Itamar, brasileiro, viúvo, é servidor público estadual, e também atua, em nome individual, como empresário em cidade interiorana, situada no mesmo Estado onde está localizado seu único estabelecimento. Itamar não tem registro de empresário na Junta Comercial do Estado. Luiz César é credor de Itamar pela quantia XY, consubstanciada em documento particular assinado pelo devedor e por mais duas testemunhas Devido ao não pagamento da obrigação, no vencimento acordado, sem relevante razão de direito, o credor Luiz César requereu a falência de Itamar, tendo instruído a petição com o titulo e o instrumento de protesto para fim falimentar Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas I- credor Luiz César, não reúne as condições legais para o requerimento de falência. PORQUE II-. O documento particular do credor não o habilita ao requerimento de falência, ainda que seja titulo executivo extrajudicial A respeito dessas asserções, assinale a opção correta A OA asserção é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira As asserções e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção B As asserções e II são verdadeiras, e a asserção Il é uma justificativa correta da
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