J. C. M. (37 anos) trabalha em uma indústria metalúrgica exercendo a função de mecânico. Como fez algumas dívidas maiores ao adquirir sua casa própria, solicitou ao RH da empresa para que possa “vender” suas férias à empresa, o qual foi negado, pois a responsável pelo RH disse que a legislação não permite.
Elaborado pelo autor
Levando em consideração o caso apresentado e embasando-se nos princípios do Direito do Trabalho, assinale a alternativa que representa o princípio que desconsidera esse tipo de possibilidade entre empregado x empregador
Escolha uma opção:
a. Da Proteção
b. Irrenunciabilidade de direitos
c. Condição mais benéfica
d. In Dúbio pro Operario
e. Primazia da realidade
Elaborado pelo autor
Levando em consideração o caso apresentado e embasando-se nos princípios do Direito do Trabalho, assinale a alternativa que representa o princípio que desconsidera esse tipo de possibilidade entre empregado x empregador
Escolha uma opção:
a. Da Proteção
b. Irrenunciabilidade de direitos
c. Condição mais benéfica
d. In Dúbio pro Operario
e. Primazia da realidade
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Como o trabalhador não pode abrir mão de seus direitos em troca de suas férias, o princípio que desconsidera esse tipo de possibilidade entre empregado x empregador é a letra "b. Irrenunciabilidade de direitos."
Venda de férias pelo empregado
O princípio da Irrenunciabilidade de direitos é um dos pilares do Direito do Trabalho e estabelece que o trabalhador não pode abrir mão de seus direitos assegurados pela legislação trabalhista, mesmo que haja acordo entre as partes.
Esse princípio visa proteger o empregado de situações em que ele poderia ser coagido ou explorado pelo empregador, evitando que ceda benefícios ou direitos em troca de outras vantagens ou interesses.
Dessa forma, mesmo que J. C. M. queira "vender" suas férias para resolver suas dívidas, o princípio da irrenunciabilidade de direitos impede que a empresa aceite esse acordo, pois a legislação trabalhista não permite tal prática.
Para aprender mais sobre leis trabalhistas, acesse:
https://brainly.com.br/tarefa/54820213
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