Sabemos que o falecimento pode ocorrer a qualquer momento, a certeza que temos é que um dia morreremos, porém, o quando é a maior incógnita. É possível então que durante a relação laboral ocorra a rescisão do contrato devido a falência (morte) do empregado. Nesse sentido analise as afirmativas a seguir:
A morte do empregado extingue, de pleno direito, o contrato de trabalho. O empregado não terá direito à indenização e nem ao aviso prévio. Na morte do empregado é como se o mesmo tivesse pedido demissão.
É correto o que se afirma em: Escolha uma opção: a. I, II e III. b. I e II, apenas. c. II e III, apenas. d. I e III, apenas. e. I, apenas
Quando ocorre o falecimento de um empregado durante a relação laboral, surgem dúvidas sobre a rescisão do contrato de trabalho. É importante esclarecer que a morte do empregado extingue o contrato de trabalho, porém, ele terá direito à indenização e ao aviso prévio, é como se o empregado tivesse pedido demissão. Portanto, a resposta correta é a alternativa E) I, II e III.
Direitos trabalhistas em caso de falecimento do empregado
Em caso de falecimento do empregado, existem alguns direitos trabalhistas que devem ser observados para proteger os interesses dos herdeiros e garantir a dignidade do trabalhador que partiu.
Rescisão do contrato de trabalho: Com o falecimento do empregado, o contrato de trabalho é encerrado imediatamente. Os herdeiros ou sucessores legais do trabalhador não têm direito a continuar a relação de trabalho, e o empregador não tem obrigação de pagar os salários atrasados ou rescisórios após o óbito.
Verbas rescisórias: No momento da rescisão do contrato, o empregador é obrigado a pagar as verbas rescisórias referentes ao período trabalhado até a data do falecimento. Isso inclui o pagamento proporcional de férias, 13ºsalário proporcional, saldo de salário e, se for o caso, o adicional de insalubridade ou periculosidade proporcional.
Saque do FGTS: Os herdeiros do empregado falecido têm o direito de sacar o saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em nome do trabalhador. O saque pode ser solicitado mediante apresentação dos documentos exigidos pelo banco responsável pelo FGTS.
Pensão por morte: Caso o empregado falecido fosse segurado da Previdência Social, seus dependentes podem ter direito à pensão por morte. Esse benefício é pago aos familiares do trabalhador e pode ser requerido junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Direitos previdenciários: Além da pensão por morte, outros benefícios previdenciários, como o auxílio-reclusão e a aposentadoria por invalidez, também podem ser requeridos pelos dependentes do empregado falecido, desde que preencham os requisitos legais.
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Quando ocorre o falecimento de um empregado durante a relação laboral, surgem dúvidas sobre a rescisão do contrato de trabalho. É importante esclarecer que a morte do empregado extingue o contrato de trabalho, porém, ele terá direito à indenização e ao aviso prévio, é como se o empregado tivesse pedido demissão. Portanto, a resposta correta é a alternativa E) I, II e III.
Direitos trabalhistas em caso de falecimento do empregado
Em caso de falecimento do empregado, existem alguns direitos trabalhistas que devem ser observados para proteger os interesses dos herdeiros e garantir a dignidade do trabalhador que partiu.
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