Leia o artigo a seguir: “Art. 139 - Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa”. BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial da União. Disponível em: . Acesso em: 21 ago. 2019. O empregador é quem decidirá sobre a concessão ou não das férias coletivas. Qual é o prazo para a comunicação das férias coletivas? Assinale a alternativa correta.
a. 10 dias.
b. 30 dias.
c. 60 dias.
d. 15 dias.
e. 20 dias.
a. 10 dias.
b. 30 dias.
c. 60 dias.
d. 15 dias.
e. 20 dias.
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De acordo com o artigo 139 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador deve comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego, com antecedência mínima de 15 dias, as datas de início e fim das férias coletivas, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida. Portanto, a opção correta é: D.
Prazo para comunicação de férias coletivas.
Prazo:
¿A quem deve ser comunicada?
¿O que deve ser comunicado?
A comunicação deve conter as seguintes informações:
O prazo para comunicação das férias coletivas é de 15 dias, contados da data do início das férias. A comunicação deve ser feita ao Ministério do Trabalho e Emprego, por meio de ofício, e deve conter as datas de início e fim das férias, bem como os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida. O empregador que não cumprir o prazo de comunicação estará sujeito a multa administrativa.
#SPJ1