Uma corte constitucional é um tribunal superior que tem a competência de julgar a constitucionalidade de leis e atos normativos. Ela é responsável por garantir que as leis e atos normativos estejam em conformidade com a Constituição, o documento fundamental que rege um país.
As cortes constitucionais são importantes para a preservação da democracia e dos direitos humanos. Elas atuam como um contrapeso ao poder do Legislativo e do Executivo, e podem declarar a inconstitucionalidade de leis e atos normativos que violem a Constituição. Isso é importante para garantir que os direitos e liberdades fundamentais das pessoas sejam protegidos.
No Brasil, a Corte Constitucional é o Supremo Tribunal Federal (STF). O STF é composto por 11 ministros, que são nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. O STF tem a competência de julgar a constitucionalidade de leis e atos normativos federais, estaduais e municipais.
O STF também tem a competência de julgar casos relacionados à competência dos tribunais superiores, à organização do Poder Judiciário e à defesa da ordem jurídica. O STF é o tribunal mais importante do Brasil e tem um papel fundamental na preservação da democracia e dos direitos humanos.
As Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, também frequentemente designadas por Soberano Congresso e conhecidas na historiografia portuguesa como Cortes Constituintes de 1820 ou Cortes Constituintes Vintistas, foram o primeiro parlamento português no sentido moderno do conceito.
Lista de comentários
Verified answer
Uma corte constitucional é um tribunal superior que tem a competência de julgar a constitucionalidade de leis e atos normativos. Ela é responsável por garantir que as leis e atos normativos estejam em conformidade com a Constituição, o documento fundamental que rege um país.
As cortes constitucionais são importantes para a preservação da democracia e dos direitos humanos. Elas atuam como um contrapeso ao poder do Legislativo e do Executivo, e podem declarar a inconstitucionalidade de leis e atos normativos que violem a Constituição. Isso é importante para garantir que os direitos e liberdades fundamentais das pessoas sejam protegidos.
No Brasil, a Corte Constitucional é o Supremo Tribunal Federal (STF). O STF é composto por 11 ministros, que são nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. O STF tem a competência de julgar a constitucionalidade de leis e atos normativos federais, estaduais e municipais.
O STF também tem a competência de julgar casos relacionados à competência dos tribunais superiores, à organização do Poder Judiciário e à defesa da ordem jurídica. O STF é o tribunal mais importante do Brasil e tem um papel fundamental na preservação da democracia e dos direitos humanos.
Resposta:
As Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, também frequentemente designadas por Soberano Congresso e conhecidas na historiografia portuguesa como Cortes Constituintes de 1820 ou Cortes Constituintes Vintistas, foram o primeiro parlamento português no sentido moderno do conceito.
Explicação: