July 2023 1 19 Report
Marcos tem uma empresa individual – apenas ele faz parte da empresa. Algumas informações privadas da empresa foram manipuladas sem a autorização de Marcos. A respeito disso, marque a alternativa correta:
a. O caso não está coberto pela LGPD, pois os dados são pessoais.
b. O caso está coberto pela LGPD, pois o Marcos é o titular.
c. O caso está coberto pela LGPD, pois o controlador não poderia ter manipulado os dados sem a autorização.
d. O caso não está coberto pela LGPD, pois os dados não são pessoais.
e. O caso está coberto pela LGPD, pois os dados são pessoais.
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A construção da ordem internacional está diretamente relacionada à estruturação e operação de regimes nos vários campos das relações internacionais. Durante os últimos três séculos e meio, houve diversos sistemas de ordem internacional, isto é, grandes acordos assumidos em tratados de paz assinados pelas principais potências da Europa, e, depois, do mundo todo, visando à prevenção das guerras e à manutenção da paz. Cronologicamente, foram eles: o de Westfália (1648), o de Viena (1815), o de Paris (1919) e o de São Francisco (1945), que vieram engendrar a Organização das Nações Unidas (ONU). No contexto das relações internacionais, entende-se por ordem internacional: A) A autonomia que o Estado tem para perseguir seus interesses, podendo recorrer ou não ao uso da força, caso considere necessário, na defesa de seus interesses. B) O monopólio sobre a violência e a legitimidade para ordenar relações internas dentro de um determinado território que um Estado possui, além do reconhecimento da capacidade e legitimidade para promover seus interesses frente aos demais Estados. C) Da concepção baseada nas ideias de poder e força, pois os Estados definem seus interesses em termos de poder e sempre estão prontos para usar da força. D) A capacidade que tem uma unidade política (Estado) de impor sua vontade as demais. E) O interesse comum em se preservar o sistema de Estado, ou seja, que haja a preservação da soberania dos Estados, e um mínimo de paz para que cada Estado se desenvolva, permitindo, a cada sociedade, a busca por seus objetivos.
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Uma empresa comercial vende suas mercadorias pelo preço de custo, ou seja, por $ 100.000,00. Assinale a alternativa correta: a. Essa operação não altera o RCM (Resultado com Mercadorias). b. Essa operação deverá ser revertida e somada ao RLP (Resultado Líquido do Período). c. Essa operação representa os custos agregados à expectativa de lucro da empresa. d. O preço de venda deverá sempre ser superior ao do custo. e. Essa operação é equivalente ao CMV (Custo da Mercadoria Vendida) e o valor de registro, nessa conta, é equivalente ao valor de baixa dos estoques.
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A apuração do RCM (Resultado com Mercadorias) é feita pela seguinte fórmula: a. RCM = V + CMV b. RCM = CMV – V c. RCM = V + EF d. RCM = V – CMV e. RCM = V – EI
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Várias pessoas foram fotografadas durante um congresso. As fotos de algumas destas pessoas apareceram em sites de divulgação do evento. Para evitar o problema os representantes entraram em contato com os titulares antes do compartilhamento e obtiveram a autorização para a divulgação. Contudo, duas semanas depois da divulgação, um dos titulares pediu à empresa que retirasse a sua imagem do site. Sobre estes procedimentos é correto afirmar que: a. Está certo, a autorização do titular é temporária. b. Está errado, a autorização do titular continua valendo. c. Está errado, os dados perderam a relevância. d. Está certo, os dados perderam a relevância. e. Está errado, a empresa não poderia ter divulgado as imagens
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Sobre a evolução das leis relacionadas ao direito digital no Brasil, é correto afirmar que: a. Estão em processo de consolidação e ainda há muito a evoluir. b. Já estão consolidadas e há pouco espaço para evolução. c. As leis ainda dependem muito das ferramentas tecnológicas para funcionar. d. As ferramentas tecnológicas dependem muito destas leis. e. O direito abrange apenas a relação entre pessoas por e-mail.
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