March 2023 2 42 Report
Mauro trabalhou como vendedor numa empresa, onde recebia o valor de R$ 800,00, conforme assinatura de sua CTPS, mais complemento do salário mediante recibo em duas vias, no valor de R$ 200,00.

IMAGEM EM ANEXO

Após um ano e meio de serviços prestados à empresa, Mauro foi demitido por justa causa, por não fazer a limpeza corretamente.

O trabalhador entrou com uma ação trabalhista para ter seu direito reconhecido. De acordo com o Novo Código do Processo Civil, quais os tipos de provas que serão admitidas junto ao processo de Mauro?
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Laudo pericial significa: Selecione a resposta correta A Documentos produzidos por especialistas para esclarecer uma causa judicial. B O relatório final dos trabalhos. C As perguntas feitas pelos advogados ao perito. D Despacho judicial. E Requerimento feito pelo perito.
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Em uma empresa que fornecia componentes para uma montadora, um empregado da produção normalmente permanecia no trabalho após o expediente para atender à demanda, sem que essas horas adicionais constassem em seu holerite. Ao ser desligado da empresa, o empregado ajuizou uma ação, requerendo o pagamento das horas adicionais realizadas. Na condição de perito do juiz, você foi intimado a executar a perícia nesse processo trabalhista, sendo solicitada a apuração de horas extras. Ao se aproximar o prazo definido pelo juiz para entrega do laudo, você observou que ainda existiam muitas marcações de pontos a serem vistoriadas e que o tempo restante não seria suficiente. Qual seria sua atitude diante dessa situação?
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Em uma perícia judicial sobre representação de vendas, o perito observou que os quesitos formulados tanto pelo requerido quanto pelo requerente não eram suficientes para convencimento do juízo, pois cada qual, como é praxe, estava preocupado apenas no convencimento das teses por eles levantadas. Quesito formulado pelo requerente: "Levantar, verificar e identificar as notas fiscais canceladas de vendas". Quesito formulado pelo requerido: "Queira o senhor perito informar qual a região onde a autora representava a ré". Se você fosse esse perito, o que você faria para esclarecimento ao juiz?
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A Administração Pública tem o dever de disciplinar os servidores públicos quando estes se desviam da atividade pública esperada. Sendo assim, assinale a alternativa que contenha, de forma correta, temática vinculada ao dever disciplinar de servidores e empregados públicos: Selecione a resposta correta A O processo administrativo disciplinar tem como objetivo estabelecer a responsabilidade, independentemente da verdade dos fatos constantes da representação ou denúncia. B O ilícito administrativo-disciplinar é toda conduta de particular no uso de dinheiro público que, no âmbito de suas atribuições ou a pretexto de exercê-las, contraria dispositivo estatutário. C Para a ocorrência da apuração administrativa de qualquer infração, é indispensável a existência de sentença na esfera criminal na Justiça. D O processo administrativo disciplinar é o instrumento legalmente previsto para o exercício controlado do Poder Disciplinar do ente público podendo, ao final, resultar em sanção administrativa. E A atividade disciplinar é o exercício do controle externo por exclusiva provocação do cidadão.
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O Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) é um plano que deve estabelecer uma visão de futuro que represente um direcionamento abrangente e motivador para a máquina pública e apresentar uma gama de indicadores que permitam mensurar e avaliar a que distância se encontra a realidade atual da projetada. EM ANEXO IMAGEM
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A empresa Vale do Rio Vermelho SA está em litígio com a empresa Tijolos Empreiteira Ltda, que foi contratada para realizar a reforma de um imóvel em especial, pois não estava satisfeita com o fato de o juiz ter negado o pedido para a realização de prova pericial para identificar a má prestação dos serviços e a inexecução de outros. A alegação do magistrado foi de já haver pedido da empresa Vale do Rio Vermelho SA sobre produção de provas (documental e testemunhal), não sendo possível a realização de outro meio de prova. O advogado da Vale do Rio Vermelho não concorda e tem a intenção de recorrer entendendo haver violação da lei. De acordo com a legislação aplicável, o juiz está correto em indeferir a produção de provas?
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Um perito, ao examinar o processo trabalhista ao qual fora nomeado, observou que faltavam os recibos de pagamento do período da admissão ao desligamento da requerente e o Termo de Rescisão Contratual, os quais estavam em poder da requerida. O profissional precisaria encaminhar um termo de diligência para a obtenção desses documentos. Dada a dificuldade do perito, você deve auxiliá-lo, apesentando um modelo do termo de diligência, que ele deve encaminhar para a requerida.
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Um cliente de uma loja de automóveis, ao efetuar uma troca de seu veículo por outro mais novo, viu-se na necessidade de contrair uma dívida com um financiamento. Após o pagamento das primeiras prestações, esse cliente ficou desempregado, deixando com isso de pagar duas prestações, as quais procurou quitar depois de estar novamente empregado. Ocorre que, além dos juros, a financeira também cobrou comissão de permanência pelo atraso no pagamento. Como o cliente não concordou com a cobrança resolveu procurar a financeira, que não abriu mão dos valores por constarem os mesmos em contrato. Você deverá orientar esse cliente, dando a ele os caminhos para deixar de pagar essa comissão de permanência.
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Sua empresa concluiu o balanço patrimonial do exercício findo e, como faz todos os anos, necessita de um profissional que o examine e dê seu parecer. Você, como diretor, tem à sua disposição peritos e auditores a serem chamados. Qual você convocará para realizar o trabalho? Explique sua resposta.
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O que é preciso para ser perito? Selecione a resposta correta A Graduação em nível superior e especialização. B Ter curso de especialização em Direito. C Ter um elevado grau de relacionamento com os juízes. D Ser aceito pelos advogados que demandam na justiça. E Ser recomendado por pessoas influentes na sociedade.
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