A Administração Pública tem o dever de disciplinar os servidores públicos quando estes se desviam da atividade pública esperada. Sendo assim, assinale a alternativa que contenha, de forma correta, temática vinculada ao dever disciplinar de servidores e empregados públicos:

Selecione a resposta correta
A
O processo administrativo disciplinar tem como objetivo estabelecer a responsabilidade, independentemente da verdade dos fatos constantes da representação ou denúncia.

B
O ilícito administrativo-disciplinar é toda conduta de particular no uso de dinheiro público que, no âmbito de suas atribuições ou a pretexto de exercê-las, contraria dispositivo estatutário.

C
Para a ocorrência da apuração administrativa de qualquer infração, é indispensável a existência de sentença na esfera criminal na Justiça.

D
O processo administrativo disciplinar é o instrumento legalmente previsto para o exercício controlado do Poder Disciplinar do ente público podendo, ao final, resultar em sanção administrativa.

E
A atividade disciplinar é o exercício do controle externo por exclusiva provocação do cidadão.