Resposta:

O bipartidarismo é um sistema político em que apenas dois partidos políticos são legalmente reconhecidos e têm permissão para competir em eleições e exercer influência política significativa. No caso do Brasil, o bipartidarismo foi estabelecido através do Ato Institucional nº 2, emitido em outubro de 1965 durante o regime militar.

Características básicas do bipartidarismo:

Restrição de partidos: O sistema bipartidário impõe restrições à existência de múltiplos partidos políticos. No caso do Brasil sob o regime militar, os partidos existentes foram extintos e apenas duas agremiações políticas foram permitidas: a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), que representava o governo militar, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que se opunha ao regime.

Competição limitada: Com apenas dois partidos legalmente reconhecidos, a competição política fica restrita a essas duas agremiações. Isso pode levar a um cenário em que as opções e ideologias políticas são limitadas, já que outros grupos e correntes de pensamento não têm espaço formal dentro do sistema.

Principais consequências do bipartidarismo:

Redução da pluralidade política: A restrição a dois partidos políticos pode limitar a diversidade de ideias e perspectivas no cenário político. Outros grupos e correntes de pensamento que não se enquadram nos dois partidos legalmente reconhecidos podem ser marginalizados e excluídos do processo político formal.

Concentração de poder: Com apenas dois partidos dominantes, o bipartidarismo pode levar à concentração de poder nas mãos dessas duas agremiações. Isso pode dificultar a participação e representação de grupos minoritários e resultar em uma polarização política mais acentuada.

Restrição da oposição: O sistema bipartidário pode dificultar a atuação e o fortalecimento de partidos de oposição, uma vez que as estruturas e recursos do governo tendem a beneficiar os partidos no poder. Isso pode afetar negativamente o equilíbrio de poder e a prestação de contas no sistema político.

É importante ressaltar que o bipartidarismo no Brasil durante o regime militar foi uma imposição autoritária e limitadora da liberdade política. Em 1979, durante a abertura política, o país voltou a permitir a existência de múltiplos partidos, encerrando o período do bipartidarismo. Atualmente, o Brasil possui um sistema multipartidário, com diversos partidos políticos legalmente registrados.