No caso de condenados pela prática de crime hediondo com resultado morte e que são reincidentes em crimes dessa natureza, a concessão de livramento condicional: a. depende do cumprimento de mais da metade da pena. b. depende do cumprimento de mais de dois terços da pena. c. depende de concordância do Conselho Penitenciário. d. depende do cumprimento de mais de três quintos da pena. e. é vedada pela lei.
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No caso de crimes hediondos há a possibilidade de livramento condicional, porém depois de cumpridos dois terços da pena, e com tanto que o réu não seja reincidente nos mesmos tipos de crimes, logo é correta a "alternativa b".
Crimes hediondos são considerados os mais graves no ordenamento jurídico, envolvendo, por exemplo, homicídio qualificado, estupro, sequestro, entre outros.
A legislação estabelece requisitos específicos para a concessão de livramento condicional em casos de crimes hediondos, como o cumprimento de uma parte mais significativa da pena.
A reincidência em crimes hediondos torna a concessão do livramento condicional ainda mais restrita, exigindo o cumprimento de uma porção maior da pena.
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