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rafacimino
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rafacimino
October 2023 | 1 Respostas
No caso de condenados pela prática de crime hediondo com resultado morte e que são reincidentes em crimes dessa natureza, a concessão de livramento condicional: a. depende do cumprimento de mais da metade da pena. b. depende do cumprimento de mais de dois terços da pena. c. depende de concordância do Conselho Penitenciário. d. depende do cumprimento de mais de três quintos da pena. e. é vedada pela lei.
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