As características das obrigações solidárias passivas refletem a complexidade e a interconexão entre os sujeitos envolvidos, proporcionando flexibilidade ao credor na cobrança e estabelecendo direitos e responsabilidades claros entre os devedores solidários.

Características das Obrigações Solidárias Passivas:

• Multiplicidade de Devedores: Nas obrigações solidárias passivas, há mais de um devedor. Cada devedor é responsável pela totalidade da dívida.
• Unidade do Objeto: O objeto da obrigação é único, e todos os devedores são obrigados ao cumprimento integral da obrigação.
• Indivisibilidade da Dívida: A dívida é considerada indivisível, o que significa que cada devedor é responsável pelo pagamento total, não sendo possível fracionar a obrigação entre eles.
• Igualdade de Condições: Cada devedor tem a mesma obrigação em relação ao credor. Não há uma divisão proporcional da dívida entre os devedores.
• Direito de Regresso: Após o pagamento da dívida por um dos devedores, este tem o direito de buscar o ressarcimento, ou regresso, dos demais devedores pela parte que cada um deveria ter pago.
• Liberdade do Credor: O credor pode exigir o cumprimento da obrigação de qualquer um dos devedores, ficando a seu critério escolher a quem cobrar.
• Solidariedade Legal e Convencional: A solidariedade pode ser estabelecida por lei ou por acordo entre as partes (solidariedade convencional).
• Cessão de Direitos e Novação: Se um dos devedores ceder seus direitos a um terceiro ou houver novação da dívida, a solidariedade persiste, e o novo devedor assume a responsabilidade solidária.

Exemplos comuns de obrigações solidárias passivas incluem contratos de locação, onde vários fiadores respondem solidariamente pelo pagamento do aluguel, e dívidas entre coobrigados em contratos comerciais.

A aplicabilidade prática das obrigações solidárias passivas é evidente em casos judiciais, principalmente em situações contratuais e de responsabilidade civil, onde a legislação brasileira prevê essa modalidade de obrigação.

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