July 2023 2 22 Report
No intuito de proteger a indústria nacional, existem algumas barreiras técnicas para limitar ou impedir a entrada de produtos importados que, muitas vezes, não estão adequados às normas nacionais ou que não têm um padrão de qualidade aceitável. Para regulamentar essas barreiras, criou-se o:

Assinale a alternativa correta:

a.
Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (Acordo TBT da OMC).

b.
OMC (Organização Mundial do Comércio).

c.
GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio.

d.
Siscomex.

e.
ANVISA (Agência Nacional da Vigilância Sanitária).
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É na aduana que teremos toda mercadoria importada ou exportada sendo verificada, analisada e liberada para as devidas finalidades. Deste modo, assinale a alternativa correta quanto a quem faz parte do fato aduaneiro. a. Apenas a Polícia Federal. b. Órgãos privados. c. Órgãos governamentais. d. Apenas a Receita Federal e. Órgãos municipais. RESPOSTA: letra C - Órgãos governamentais.
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Complete a afirmativa abaixo: As _________ ou francas são instaladas em áreas reduzidas de terreno, poucos hectares; Os __________ são cidades inteiras ou ilhas; As __________ carecem de população residente, uma vez que as pessoas que ali ingressam só o fazem unicamente para realizar um trabalho específico e residem fora dessa área; ao passo que os portos livres têm população residente que usufrui dos benefícios fiscais. a. Zonas livres; portos extraordinários; zonas francas. b. Áreas de Portos Livres; zonas francas; zonas francas. c. Zonas francas; portos livres; portos livres. d. Zonas livres; portos livres; zonas francas. e. Zonas de Processamento de Exportação; portos livres; zonas francas. A resposta correta é: letra D: Zonas livres; portos livres; zonas francas.
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Julgue as afirmativas abaixo com “V” para Verdadeiro e “F” para Falso. ( ) Contrabando é iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria. ( ) Descaminho é importar ou exportar mercadoria proibida. ( ) O contrabando possui pena de reclusão de dois a cinco anos, ainda, para os casos de serem pessoas jurídicas, cabe a suspensão da permissão de importador e exportador. a. V, V, V. b. F, F, F. c. V, V, F. d. F, F, V. e. F, V, F. A resposta correta é: F, F, V.
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Uma carga consolidada (compartilhada no mesmo container) terá que ser aberta assim que chegar ao porto para pesagem e disposição para a Receita Federal. Esse manuseio também gera uma despesa, chamada de: a. Handling. b. Taxa de Vistoria. c. Taxa de Inspeção. d. Drop Off. e. Capatazias. A resposta correta é: Handling.
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Complete a afirmação abaixo: Os órgãos ________________ têm relacionamento com comércio exterior de alguma forma, mas nem sempre são impeditivos de importação (banco do exportador, vendedor, despachante, dentre outros); nem sempre trabalham somente com comércio exterior. a. Anuentes. b. Governamentais. c. Exportadores. d. Intervenientes. e. Fiscalizadores. A resposta correta é: Intervenientes.
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Julgue as afirmativas abaixo e classifique-as como “I” para Importação; e “N” para Nacionalização. ( ) o processo de entrada de produtos originários de outro país. ( ) devem-se observar alguns critérios, como condições comerciais, condições de armazenagem e transporte, legislações específicas de cada produto por meio do tratamento administrativo, negociações internacionais e cambiais, viabilização por meio da previsão de despesas, dentre outros. ( ) é passar um produto por um processo burocrático de verificação e fiscalização. ( ) há a necessidade de apresentação de documentos obrigatórios que devem acompanhar a mercadoria, citamos: Certificado de origem, Packing list ou romaneio, Proforma Invoice, Conhecimento de embarque e Licenciamento de Importação (LI), se for o caso. a. I, I, N, N. b. N, N, I, N. c. I, N, I, N. d. I, I, I, I. e. N, I, N, I. A resposta correta é: I, I, N, N.
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O momento do recolhimento dos tributos de importação (Imposto de Importação - II, Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS e Taxa de Utilização do Siscomex) está previsto na Instrução Normativa SRF nº 98, de 29 de dezembro de 1997, e estabelece que sempre será o momento do(a): a. Pagamento do comprador para o vendedor do bem/serviço. b. Registro da Declaração de Importação (DI). c. Transporte do bem adquirido. d. Liberação da mercadoria. e. Emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A resposta correta é: Registro da Declaração de Importação (DI).
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São áreas de livre comércio com o exterior. Em outras palavras, são áreas em que as empresas podem se instalar com o propósito de produção de bens a serem comercializados diretamente com o exterior, diferentemente dos portos secos e zonas alfandegárias. Tal afirmação se refere a: a. Zonas de Interligação. b. Zonas Livres. c. Zonas de Processamento de Importação. d. Zonas Francas. e. Zonas de Processamento de Exportação. A resposta correta é: Zonas de Processamento de Exportação.
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[…] É inclusive nesse local que os órgãos anuentes e intervenientes, como Receita Federal e Estadual, dentre outros, fazem a verificação das condições da mercadoria. Que local é esse? a. Posto fiscal. b. Ministério Público Federal. c. Aduana. d. Fronteira territorial. e. Guarda Municipal. A resposta correta é: Aduana.
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Qual o órgão que possui o papel de formular e regulamentar as políticas econômicas do país, ou seja, é um órgão administrativo do comércio exterior; é nele que estão os órgãos relacionados ao fisco, como Receita Federal (responsável também pela vistoria e parametrização da mercadoria) e BACEN (responsável pelas verificações de contratos, câmbio e pagamentos)? a. Ministério das Relações Exteriores (MRE). b. Alfândega. c. Ministério da Fazenda. d. A Presidência da República. e. Polícia Federal. A resposta correta é: Ministério da Fazenda.
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