October 2023 1 130 Report
O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor é uma lei que trata das relações de consumo nas esferas civil, administrativa e penal. Ele foi criado pela Lei nº 8.078, em 11 de setembro de 1990, durante o mandato do presidente Fernando Collor. Antes de sua criação, o Código Civil era quem regulava questões ligadas a esse tema, mas não era suficiente para abordar as diferentes necessidades dos consumidores, sendo que a Constituição de 1988 previu a elaboração de um Código específico para os direitos do consumidor. Diante dos estudos realizados, compreendemos que existem características marcantes que determinam o conceito de consumidor, fornecedor, produto e serviço. Sobre o conceito de fornecedor esculpido no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa1: Adquire o produto ou serviço como destinatário final.
Alternativa 2: Qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
Alternativa 3: Desenvolve atividades de produção, montagem ou criação.
Alternativa 4: Posição de destinatário fático e econômico da aquisição do produto ou da aquisição de um serviço.
Alternativa 5: Qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.
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Considere a reportagem do texto e a charge análise da questão: Título: Cada parlamentar brasileiro custa US$ 5 milhões por ano: O Brasil tem o segundo Congresso mais caro do mundo, em números absolutos. Só o parlamento dos Estados Unidos - a maior economia do mundo - possui orçamento superior. É como se cada um dos 513 deputados e 81 senadores brasileiros custasse pouco mais de US$ 5 milhões por ano, o equivalente a R$ 23,8 milhões. Tanto a reportagem quanto a charge explicitam pontos de reflexões sobre a política brasileira, analise as afirmativas a seguir. I. A reportagem demonstra que o Brasil gasta muito dinheiro para manter seus parlamentares, sendo um gasto desproporcional se pensarmos que somos praticamente um dos países mais caros em termos de gastos com o congresso nacional. II. A charge apresenta homens com grande apetite sobre o dinheiro público, onde cada sentado a mesa quer a sua parte, abocanhando algo que é fruto da contribuição dos esforços dos milhares de brasileiros. III. Os agentes políticos deveriam compreender a importância de seus cargos, já que a confiança de um voto carrega a expressão da esperança de um país melhor. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: II, apenas. Alternativa 3: I e II, apenas. Alternativa 4: II e III, apenas. Alternativa 5: I, II e III.
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As democracias mais antigas da história começaram instigando a participação popular, a reflexão, a discussão e o debate entre as pessoas, para que então fossem tomadas decisões coletivamente. A primeira democracia da qual se tem relatos é a de Atenas, na Grécia Antiga, em que os cidadãos se reuniam em praça pública para discutir sobre política e tomar decisões acerca de problemas da cidade, porém, é preciso ressaltar que nem todos os gregos eram considerados cidadãos para participarem das discussões políticas, como escravos e estrangeiros. Sobre a democracia direta, ressalta-se que: Alternativas Alternativa 1: Há a deliberação por representantes eleitos. Alternativa 2: Constrói um sistema de governo autoritário. Alternativa 3: Tem seu marco na democracia representativa. Alternativa 4: Representa um sistema de governo que fortalece os partidos políticos. Alternativa 5: Demonstra o exercício do poder político sem a intermediação de representantes.
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7ª - Constituição de 1988 (Nova República) Em 27 de novembro de 1985, por meio da emenda constitucional 26, foi convocada a Assembleia Nacional Constituinte com a finalidade de elaborar novo texto constitucional para expressar a realidade social pela qual passava o país, que vivia um processo de redemocratização após o término da ditadura militar. Datada de 5 de outubro de 1988, a chamada Constituição Cidadã inaugurou um novo arcabouço jurídico-institucional no país, com ampliação das liberdades civis e os direitos e garantias individuais. Sobre as relações entre Estado e sociedade, analise as afirmativas a seguir: I. A Constituição de um país é um conjunto de orientações que não se configura como normas que devem ser obrigatoriamente seguidas pela legislação vigente. II. Os direitos à liberdade, à igualdade e à propriedade são elementos-chave na construção dos Estados modernos. III. A Constituição que vigora no Brasil preza por uma sociedade pluralista. ​IV. A garantia de direitos e deveres não compõe o conteúdo da constituição. ​É correto o que se afirma em: Alternativa 1: III, apenas. Alternativa 2: IV, apenas. Alternativa 3: II e III, apenas. Alternativa 4: I, II e III, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.
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O avanço do debate político é essencial não somente para a permanecia da democracia, mas para o seu aprimoramento. Neste sistema quanto mais nós participarmos da política, consequentemente, tenderemos a melhor compreender os códigos e os fatores mais relevantes deste campo de disputa pelo poder. Além disso, por meio do aprimoramento democrático as diferenças de pensamento e posicionamento entre os eleitores tendem a serem mais respeitadas e acomodadas na sociedade, assim como os conflitos decorrentes passam a serem melhores compreendidos. Qual é um dos efeitos da sofisticação política dos eleitores? Alternativa 1: A sofisticação política faz com que os eleitores expressem opiniões menos frequentemente. Alternativa 2: A sofisticação política torna as opiniões dos cidadãos mais instáveis ao longo do tempo. Alternativa 3: A sofisticação política não tem efeito na estruturação ideológica das opiniões. Alternativa 4: A sofisticação política dificulta o aprendizado de novas informações. Alternativa 5: A sofisticação política facilita o aprendizado de novas informações.
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O avanço do debate político é essencial não somente para a permanecia da democracia, mas para o seu aprimoramento. Neste sistema quanto mais nós participarmos da política, consequentemente, tenderemos a melhor compreender os códigos e os fatores mais relevantes deste campo de disputa pelo poder. Além disso, por meio do aprimoramento democrático as diferenças de pensamento e posicionamento entre os eleitores tendem a serem mais respeitadas e acomodadas na sociedade, assim como os conflitos decorrentes passam a serem melhores compreendidos. Qual é um dos efeitos da sofisticação política dos eleitores? Alternativa 1: A sofisticação política faz com que os eleitores expressem opiniões menos frequentemente. Alternativa 2: A sofisticação política torna as opiniões dos cidadãos mais instáveis ao longo do tempo. Alternativa 3: A sofisticação política não tem efeito na estruturação ideológica das opiniões. Alternativa 4: A sofisticação política dificulta o aprendizado de novas informações. Alternativa 5: A sofisticação política facilita o aprendizado de novas informações.
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"O cientista político inglês Andrew Heywood sugere que as ideias e ideologias podem servir como uma espécie de cimento social" (2010). Neste sentido, existem fatores que solidificam valores que fazem sentido para um grupo social, que os unificam. Por isso, a importância de englobar perspectivas políticas, econômicas, sociais, culturais e religiosas, que construam um grupo de ideias e valores que sejam difundidos e que pareçam comuns a todos os indivíduos, formando com o tempo uma forma de pensamento coletivo. De acordo com Heywood (2010a) no contexto acima, qual é a função das ideias e ideologias na sociedade? Alternativa 1: Criar divisões e conflitos entre grupos e classes sociais. Alternativa 2: Redefinir constantemente o sistema de poder vigente. Alternativa 3: Impor um conjunto de valores universais que sejam prersevados. Alternativa 4: Unificar grupos sociais através de valores e crenças compartilhados. Alternativa 5: Reduzir a diversidade de ideias na sociedade limitando o pensamento sobre a política.
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O sistema parlamentarista inglês é muito conhecido devido a sua longa construção histórica e duradoura, sendo o Parlamento no Reino Unido o responsável por conduzir o Poder Legislativo. É ele quem dá as cartas no governo, ou seja, a administração pública fica a cargo do parlamento. As representações simbólicas também se fazem importantes, por isso visualizamos durante muito tempo a figura emblemática da rainha Elizabeth II, que se fez muito representativa da política e do sistema de governo parlamentar. ​Em relação ao parlamentarismo, analise as asserções abaixo: I. Ao longo do tempo o sistema parlamentarista teve uma longa sequência de acontecimentos que fizeram delinear suas características. PORQUE II. O sistema conseguiu em sua finalidade reduzir a poder do monarca nas decisões políticas, onde este não é o Chefe de Governo, e sim, o Primeiro- -Ministro. ​ A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições falsas.
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As políticas públicas são ações e programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis. São medidas e programas criados pelos governos dedicados a garantir o bem estar da população. Tratam dos conteúdos das decisões políticas e se preocupam com a construção dessas políticas no sentido de verificar a quem elas estão beneficiando e por quê? Devem afetar a todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independente de sexo, raça, religião ou nível social. Em relação as políticas públicas, analise as asserções abaixo: ​ I. As políticas públicas se voltam para o lócus onde embates de interesses ocorrem e neste processo elas acabam tomando forma de programas públicos. PORQUE II. Acabam sendo utilizadas para materializarem aquilo que é de direito do cidadão, seja por meio do acesso a informação ou de políticas de ações afirmativas. ​A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições falsas.
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Atualmente, a ideologia feminista se encontra classificada como "novas ideologias". Leia a seguir o trecho da entrevista com a autora feminista Silvia Frederici: Pergunta: Pode-se ser feminista e não estar contra o capitalismo? Resposta: Não. Não se pode. O feminismo não é uma escada para que a mulher melhore sua posição, que entre em Wall Street, não é um caminho para que encontre um lugar melhor dentro do capitalismo. Sou completamente contrária a esta ideia. O capitalismo cria continuamente, hierarquias, formas diferentes de escravização e desigualdades. Então, não se pode pensar que sobre esta base se possa melhorar a vida da maioria das mulheres, nem dos homens. O feminismo não é somente melhorar a situação das mulheres, é criar um mundo sem desigualdade, sem a exploração do trabalho humano que, no caso das mulheres, se transforma numa dupla exploração. ​Em relação à resposta de Frederici, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A autora desmistifica a possibilidade das mulheres melhorarem sua posição social na sociedade capitalista. PORQUE II. No ponto de vista dela, o capitalismo não melhora a vida das mulheres, ao contrário, apenas melhora a vida dos homens em sociedade. Assinale a alternativa correta: Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições falsas.
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O debate ideológico tomou conta da sociedade política nos últimos anos. O embate entre eleitores da esquerda e da direita extrapolou o campo da política em si, adentrando as casas, as conversas em restaurantes, as igrejas, as escolas e até mesmo mercado de consumo. A respeito da polarização política nas últimas eleições no Brasil, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. Perante uma análise da vivencia social, a polarização causou poucos efeitos na sociedade brasileira, ela não impactou discussões e posicionamentos que se encontram vigentes até o momento atual na sociedade. PORQUE II. A disputa presidencial apresentou claras diferenças ideológicas entre os dois candidatos presidenciáveis, ocasionando rompimentos extremos entre eleitores das duas legendas. Assinale a alternativa correta: Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições falsas.
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