As políticas públicas são ações e programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis. São medidas e programas criados pelos governos dedicados a garantir o bem estar da população. Tratam dos conteúdos das decisões políticas e se preocupam com a construção dessas políticas no sentido de verificar a quem elas estão beneficiando e por quê? Devem afetar a todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independente de sexo, raça, religião ou nível social. Em relação as políticas públicas, analise as asserções abaixo: ​ I. As políticas públicas se voltam para o lócus onde embates de interesses ocorrem e neste processo elas acabam tomando forma de programas públicos. PORQUE II. Acabam sendo utilizadas para materializarem aquilo que é de direito do cidadão, seja por meio do acesso a informação ou de políticas de ações afirmativas. ​A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições falsas.
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Atualmente, a ideologia feminista se encontra classificada como "novas ideologias". Leia a seguir o trecho da entrevista com a autora feminista Silvia Frederici: Pergunta: Pode-se ser feminista e não estar contra o capitalismo? Resposta: Não. Não se pode. O feminismo não é uma escada para que a mulher melhore sua posição, que entre em Wall Street, não é um caminho para que encontre um lugar melhor dentro do capitalismo. Sou completamente contrária a esta ideia. O capitalismo cria continuamente, hierarquias, formas diferentes de escravização e desigualdades. Então, não se pode pensar que sobre esta base se possa melhorar a vida da maioria das mulheres, nem dos homens. O feminismo não é somente melhorar a situação das mulheres, é criar um mundo sem desigualdade, sem a exploração do trabalho humano que, no caso das mulheres, se transforma numa dupla exploração. ​Em relação à resposta de Frederici, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A autora desmistifica a possibilidade das mulheres melhorarem sua posição social na sociedade capitalista. PORQUE II. No ponto de vista dela, o capitalismo não melhora a vida das mulheres, ao contrário, apenas melhora a vida dos homens em sociedade. Assinale a alternativa correta: Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições falsas.
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O debate ideológico tomou conta da sociedade política nos últimos anos. O embate entre eleitores da esquerda e da direita extrapolou o campo da política em si, adentrando as casas, as conversas em restaurantes, as igrejas, as escolas e até mesmo mercado de consumo. Na imagem abaixo, vemos o mapa do Brasil colorido pelas cores dos dois partidos que disputaram as eleições presidenciais de 2022, Lula (vermelho) e Bolsonaro ( Azul): A respeito da polarização política nas últimas eleições no Brasil, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. Perante uma análise da vivencia social, a polarização causou poucos efeitos na sociedade brasileira, ela não impactou discussões e posicionamentos que se encontram vigentes até o momento atual na sociedade. PORQUE II. A disputa presidencial apresentou claras diferenças ideológicas entre os dois candidatos presidenciáveis, ocasionando rompimentos extremos entre eleitores das duas legendas. Assinale a alternativa correta: Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições falsas.
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Empresas públicas ou privadas precisam ter responsabilidade social em suas atividades com a finalidade de contribuir para a sociedade. Através da logística reversa, pode-se ter mais ações de responsabilidade social e ambiental pela empregabilidade nas suas diferentes atividades e por haver cuidado com a preservação ambiental. Assim, segundo a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), existem dois princípios essenciais para a realização de uma gestão responsável: o primeiro considera as pessoas como o núcleo do desenvolvimento sustentável e o segundo refere-se à condução dos processos de mudanças dentro da organização. Assim, quando implementarem programas de responsabilidade social, as empresas precisam considerar alguns elementos fundamentais. Sobre os elementos a serem considerados para implementar programas de responsabilidade social, analise as assertivas a seguir e identifique as corretas: I. O projeto social precisa ser inserido nas comunidades para promover reflexões sobre determinados problemas, permanecendo a realidade atual. II. Os programas sociais precisam ser realizados de forma discreta, pois não é positivo para a empresa gabar-se de ajudar as pessoas. III. É importante pesquisar a realidade da comunidade para a qual se pretende realizar o programa social. IV. O foco do programa social precisa ser definido para haver direção em sua implementação. V. É necessário estipular a periodicidade da atuação empresarial nos programas sociais. São verdadeiras: I, III e IV, apenas. II, III e V, apenas. III, IV e V, apenas. IV e V, apenas. I, II e IV, apenas.
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A Constituição é o documento jurídico fundamental de um país, estabelecendo os princípios, os direitos, as obrigações, a estrutura e as funções do governo, bem como os direitos e deveres dos cidadãos, servindo como base legal e política para a organização e funcionamento de um sistema jurídico e político. Uma Constituição define a forma de governo adotada, seja ela uma república, uma monarquia ou outra forma de governo, também estabelece a separação de poderes entre os diferentes órgãos governamentais, como o executivo, legislativo e judiciário, além de definir os limites e as responsabilidades de cada um. Além disso, a Constituição garante os direitos e as liberdades fundamentais dos cidadãos, como a liberdade de expressão, o direito à igualdade, o direito à propriedade, entre outros, podendo também incluir disposições sobre o sistema eleitoral, o sistema de justiça, as políticas públicas e outros aspectos importantes para a organização do país. Sobre a Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir: I. É a declaração da vontade política de um povo, manifestada por meio de seus representantes cujos mandatos resultam de eleição popular. II. Documento político, dirigido a todas as pessoas, tendo, geralmente, uma linguagem comum e não técnica para que todos possam compreender. III. Seu conteúdo é estático, sendo uma imposição da vontade política de parte do povo. IV. Na Constituição Federal brasileira, não existe qualquer regra de Direito Civil, Tributário, Administrativo, Internacional, Penal, do Trabalho, da Seguridade Social, entre outros. Isto é, ela não pode versar sobre qualquer tema. É correto o que se afirma em: Alternativa 1: I e II, apenas. Alternativa 2: I e III, apenas. Alternativa 3: II e III, apenas. Alternativa 4: II e IV, apenas. Alternativa 5: III e IV, apenas.
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Um dos mais importantes objetos de estudo na seara do Direito é a diferença entre Direito e Moral. A Moral é individual, interna, pertence à conduta individual da pessoa, ao seu consciente ou inconsciente, ao seu íntimo; enquanto o Direito representa sempre uma alteridade, uma relação jurídica, uma norma de agir dotada de sanção e coerção, projetando-se, portanto, externamente. A Moral estabelece regras que são assumidas pela pessoa, como uma forma de garantir o seu bem-viver. A Moral independe das fronteiras geográficas e garante uma identidade entre pessoas que sequer se conhecem, mas utilizam este mesmo referencial moral comum. O Direito busca estabelecer o regramento de uma sociedade delimitada pelas fronteiras do Estado. As leis têm uma base territorial, elas valem apenas para aquela área geográfica onde uma determinada população ou seus delegados vivem. Sobre os institutos do Direito e Moral, assinale a alternativa correta: Alternativa 1: A norma jurídica é ligada ao foro íntimo das pessoas, aos seus princípios e às motivações particulares. Alternativa 2: A norma moral relaciona-se com as questões externas das pessoas, ou seja, é a relação do indivíduo para com a sociedade. Alternativa 3: A Moral é unilateral, assim, caso exista algum tipo de descumprimento, não haverá uma punição por parte do Estado, entretanto podem haver sanções sociais. Alternativa 4: Um cavalheiro abrir a porta para uma dama, devido ao seu alcance e importância, se transformou em norma jurídica. Assim, aquele que não fizer será penalizado de acordo com o normativo legal correspondente. Alternativa 5: Não existe diferenciação entre norma jurídica e norma moral, pois ambas correspondem a uma imposição do comportamento do indivíduo na sociedade; e, quando estas são descumpridas, há uma sanção (punição) por parte do Estado.
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Estudos recentes têm se ocupado do pensamento de Adam Smith no que concerne às etapas históricas de desenvolvimento da humanidade. Richard A. Kleer (2000) ressalta a maneira pela qual Smith faz o crescimento econômico de longo prazo resultar da ação de instintos básicos dos indivíduos, como a propensão à troca e o desejo de melhorar a condição individual, incrustados na natureza humana pelo ser divino no momento da criação. James E. Alvey (2003) confronta a visão teleológica otimista smithiana, segundo a qual o advento da sociedade comercial seria inevitável, com a visão pessimista do próprio escocês que, em certas instâncias, sugere que o progresso da riqueza poderia resultar abortivo. Anthony Brewer (2008), por sua vez, examina a teoria dos quatro estágios de Smith com base em análise cuidadosa da evidência disponível à época, concluindo pela existência de lacunas a serem preenchidas apenas por meio de conjecturas. Mais recentemente, Maria Pia Paganelli (2011) revela inquietação com o fato de o modelo smithiano contemplar retrocessos na ordem de sucessão das fases de desenvolvimento. Com base no exposto, analise as asserções a seguir avaliando a relação entre elas: I. Sociedade em comum é caracterizada como sendo uma sociedade em formação ou organização. PORQUE II. Os sócios só podem provar a existência da sociedade por escrito, mas os terceiros podem provar a existência dela de qualquer forma. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são proposições falsas. Alternativa 2: A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
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Portanto os tributos se constituem numa forma de transferência de recursos da sociedade para o governo; influenciam no comportamento dos agentes econômicos, ou seja, nas decisões desses agentes no que diz respeito ao uso de seus recursos, podendo causar, por vezes, ineficiência na alocação dos recursos como resultado de escolhas que não representam as melhores para a sociedade. Relaciona-se então a carga tributária à ideia de sacrifício, na qual o consumo é compulsoriamente reduzido em troca da provisão de bens públicos e nem sempre atendem satisfatoriamente aos mesmos contribuintes. Dessa maneira, o tributo se refere a uma prestação pecuniária que pode ser exigida em moeda ou valor que nela possa se exprimir, e, além disso, pode ser compulsória, pois não depende da vontade da pessoa do contribuinte. Com base no texto acima, a respeito da contribuição de melhoria, avalie as afirmações abaixo. I. Visa à criação de um sistema de avaliação para a certificação da valorização imobiliária II. A contribuição de melhoria tem como limite legal os riscos da atividade de tolerância de tempo. III. A contribuição de melhoria é um tributo que visa custear uma obra pública, decorrente de valorização imobiliária. IV. A contribuição de melhoria tem como limite a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultará para cada imóvel que for valorizado. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I e II, apenas. Alternativa 2: II e IV, apenas. Alternativa 3: III e IV, apenas. Alternativa 4: I, II e III, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.
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