O Código Civil traz determinadas obrigações específicas ao empresário. Logo, para que o exercício de sua atividade seja considerado regular, é necessário dar cumprimento a obrigações, como a inscrição no registro público de empresas mercantis, a escrituração de seus livros, bem como o dever de levantar balanços patrimoniais e de resultado econômico, além do que, estamos falando de um gênero identificador de um regime próprio para os empresários e sociedades empresárias.
Assinale a alternativa que corresponde às obrigações inerentes à atividade empresarial.
a.
Realização de planejamento tributário, desde que os tributos possam ser pagos.
b.
Zelo pelo exercício regular de sua atividade, desde que seja economicamente viável.
c.
Comprometimento com a legalidade das atividades, independentemente se o negócio não estiver sendo lucrativo.
d.
Regularidade trabalhista somente quando o funcionário pedir registro em carteira.
e.
Fomentar as facilidades que podem ser obtidas por meio de pagamento de recursos indevidos.
Assinale a alternativa que corresponde às obrigações inerentes à atividade empresarial.
a.
Realização de planejamento tributário, desde que os tributos possam ser pagos.
b.
Zelo pelo exercício regular de sua atividade, desde que seja economicamente viável.
c.
Comprometimento com a legalidade das atividades, independentemente se o negócio não estiver sendo lucrativo.
d.
Regularidade trabalhista somente quando o funcionário pedir registro em carteira.
e.
Fomentar as facilidades que podem ser obtidas por meio de pagamento de recursos indevidos.
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Resposta:
A resposta correta é a letra c.
Comprometimento com a legalidade das atividades, independentemente se o negócio não estiver sendo lucrativo.
Explicação:
A lei independe do lucro ou prejuízo gerado pela empresa, ela SEMPRE deve ser observada e cumprida.
No Código Civil, as determinações relativas às empresas encontram-se no Livro II, a partir do art. 966. Dentre as alternativas apresentadas nesta questão, a única que encontra-se correta é a "c", pois a empresa deverá respeitar as determinações legais independentemente de obter lucro ou não.
Vamos entender o que está errado em cada uma das outras alternativas
a) Realização de planejamento tributário, desde que os tributos possam ser pagos.
b) Zelo pelo exercício regular de sua atividade, desde que seja economicamente viável.
d) Regularidade trabalhista somente quando o funcionário pedir registro em carteira.
e) Fomentar as facilidades que podem ser obtidas por meio de pagamento de recursos indevidos.
É interessante ver um pouco mais sobre o que o Código Civil entende por empresário em: https://brainly.com.br/tarefa/43570559