O Conama tem por finalidade assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar sobre normas e padrões a fim de garantir que o meio ambiente permaneça ecologicamente equilibrado e sadio à qualidade de vida (BRASIL, 1981). Analise as afirmações a seguir no que diz respeito às competências do Conama.
I - Estabelecer, mediante proposta do órgão estadual, normas e critérios para o licenciamento de atividades poluidoras.
II - Determinar a realização de estudos das alternativas e consequências ambientais apenas de projetos públicos.
III - Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, visando ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.
IV - Definir, de forma pública, normas e padrões para o controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações.
Quais afirmações estão corretas?
a.
Somente a afirmação I está correta.
b.
Somente a afirmação III está correta.
c.
As afirmações III e IV estão corretas.
d.
As afirmações I e II estão corretas.
e.
Somente a afirmação II está correta.
I - Estabelecer, mediante proposta do órgão estadual, normas e critérios para o licenciamento de atividades poluidoras.
II - Determinar a realização de estudos das alternativas e consequências ambientais apenas de projetos públicos.
III - Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, visando ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.
IV - Definir, de forma pública, normas e padrões para o controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações.
Quais afirmações estão corretas?
a.
Somente a afirmação I está correta.
b.
Somente a afirmação III está correta.
c.
As afirmações III e IV estão corretas.
d.
As afirmações I e II estão corretas.
e.
Somente a afirmação II está correta.
Lista de comentários
O Conama estabelece normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, visando ao uso racional dos recursos ambientais e defini, de forma pública, normas e padrões para o controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações. (Alternativa C)
CONAMA:
Conama é a sigla para Conselho Nacional do Meio Ambiente, um órgão consultivo e deliberativo que tem como objetivo assessorar o governo federal na formulação de políticas nacionais e diretrizes governamentais para o meio ambiente e recursos naturais.
O Conama é responsável por estabelecer normas e critérios para o licenciamento ambiental de atividades poluidoras, propor medidas para a preservação e conservação da biodiversidade, estabelecer padrões de qualidade ambiental, entre outras atribuições. Foi criado pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e é composto por representantes dos governos federal, estadual e municipal, além de organizações da sociedade civil e setores empresariais.
Outras alternativas:
I - Incorreta: Estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades poluidoras, não por proposta do órgão estadual.
II - Incorreta: O Conama não limita a realização de estudos de impacto ambiental apenas a projetos públicos. Pelo contrário, a realização de estudos ambientais é exigida para todas as atividades que possam causar impacto significativo ao meio ambiente.
Saiba mais sobre Conama em: https://brainly.com.br/tarefa/52937898
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