O Conama tem por finalidade assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar sobre normas e padrões a fim de garantir que o meio ambiente permaneça ecologicamente equilibrado e sadio à qualidade de vida (BRASIL, 1981). Analise as afirmações a seguir no que diz respeito às competências do Conama. I - Estabelecer, mediante proposta do órgão estadual, normas e critérios para o licenciamento de atividades poluidoras. II - Determinar a realização de estudos das alternativas e consequências ambientais apenas de projetos públicos. III - Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, visando ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos. IV - Definir, de forma pública, normas e padrões para o controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações. Quais afirmações estão corretas? a. Somente a afirmação I está correta. b. Somente a afirmação III está correta. c. As afirmações III e IV estão corretas. d. As afirmações I e II estão corretas. e. Somente a afirmação II está correta.