O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição da Chocolates Garoto pela Nestlé Brasil. O aval do Tribunal foi condicionado à celebração de Acordo em Controle de Concentrações (ACC), que prevê uma série de remédios comportamentais para preservar a concorrência no mercado brasileiro de chocolates. O ACC também será utilizado como acordo judicial, que põe fim ao processo que tramita na Justiça.
O Cade aprovou com restrições a compra da empresa Garoto pela Nestlé, uma confusão que começou em 2002 e terminou somente agora em 2023. A razão alegada pelo órgão, na época, era de que a operação das empresas resultaria em uma concentração de mercado em mais de 58% do mercado nacional de chocolates.
Considerando o exposto acima, analise as afirmativas a seguir:
I. O Cade tem como competência analisar os aspectos concorrenciais de atos de concentração econômica entre empresas. II. O caso apresentado revela que a economia brasileira é marcada por controle de preços, indicando uma ineficácia da política antitruste. III. O objetivo no sistema capitalista é o lucro, de tal maneira, a ideia é promover a economia desconsiderando as práticas concorrenciais.
É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas.
Sobre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a aquisição analisada, a afirmativa correta é a I e as alternativasincorretas são a II e a III. A opção correta é a letra A.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade):
I. Esta afirmativa está correta. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) é um órgão brasileiro responsável por zelar pela livre concorrência e evitar práticas anticompetitivas no mercado.
Ele analisa e aprova (ou não) fusões, aquisições e outras formas de concentração econômica entre empresas, a fim de garantir que a concorrência não seja prejudicada.
II. Esta afirmativa está incorreta. O fato de haver uma análise e restrições impostas pelo Cade mostra, na verdade, a eficácia da política antitruste.
O Cade impôs remédios comportamentais para preservar a concorrência no mercado de chocolates, indicando que a política antitruste está atuando para evitar concentração excessiva e manter a competição.
III. Esta afirmativa está incorreta. Embora o lucro seja um objetivo no sistema capitalista, isso não significa que as práticas concorrenciais sejam desconsideradas.
Pelo contrário, a concorrência saudável é uma característica fundamental do sistema, e a política antitruste existe justamente para evitar práticas que prejudiquem a competição e a livre concorrência.
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Sobre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a aquisição analisada, a afirmativa correta é a I e as alternativas incorretas são a II e a III. A opção correta é a letra A.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade):
I. Esta afirmativa está correta. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) é um órgão brasileiro responsável por zelar pela livre concorrência e evitar práticas anticompetitivas no mercado.
Ele analisa e aprova (ou não) fusões, aquisições e outras formas de concentração econômica entre empresas, a fim de garantir que a concorrência não seja prejudicada.
II. Esta afirmativa está incorreta. O fato de haver uma análise e restrições impostas pelo Cade mostra, na verdade, a eficácia da política antitruste.
O Cade impôs remédios comportamentais para preservar a concorrência no mercado de chocolates, indicando que a política antitruste está atuando para evitar concentração excessiva e manter a competição.
III. Esta afirmativa está incorreta. Embora o lucro seja um objetivo no sistema capitalista, isso não significa que as práticas concorrenciais sejam desconsideradas.
Pelo contrário, a concorrência saudável é uma característica fundamental do sistema, e a política antitruste existe justamente para evitar práticas que prejudiquem a competição e a livre concorrência.
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