September 2023 1 25 Report
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição da Chocolates Garoto pela Nestlé Brasil. O aval do Tribunal foi condicionado à celebração de Acordo em Controle de Concentrações (ACC), que prevê uma série de remédios comportamentais para preservar a concorrência no mercado brasileiro de chocolates. O ACC também será utilizado como acordo judicial, que põe fim ao processo que tramita na Justiça.



O Cade aprovou com restrições a compra da empresa Garoto pela Nestlé, uma confusão que começou em 2002 e terminou somente agora em 2023. A razão alegada pelo órgão, na época, era de que a operação das empresas resultaria em uma concentração de mercado em mais de 58% do mercado nacional de chocolates.

Considerando o exposto acima, analise as afirmativas a seguir:

I. O Cade tem como competência analisar os aspectos concorrenciais de atos de concentração econômica entre empresas.
II. O caso apresentado revela que a economia brasileira é marcada por controle de preços, indicando uma ineficácia da política antitruste.
III. O objetivo no sistema capitalista é o lucro, de tal maneira, a ideia é promover a economia desconsiderando as práticas concorrenciais.

​É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.

Alternativa 2:
III, apenas.

Alternativa 3:
I e II, apenas.

Alternativa 4:
II e III, apenas.

Alternativa 5:
I, II e III.
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