O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição da Chocolates Garoto pela Nestlé Brasil. O aval do Tribunal foi condicionado à celebração de Acordo em Controle de Concentrações (ACC), que prevê uma série de remédios comportamentais para preservar a concorrência no mercado brasileiro de chocolates. O ACC também será utilizado como acordo judicial, que põe fim ao processo que tramita na Justiça.
O Cade aprovou com restrições a compra da empresa Garoto pela Nestlé, uma confusão que começou em 2002 e terminou somente agora em 2023. A razão alegada pelo órgão, na época, era de que a operação das empresas resultaria em uma concentração de mercado em mais de 58% do mercado nacional de chocolates.
Considerando o exposto acima, analise as afirmativas a seguir:
I. O Cade tem como competência analisar os aspectos concorrenciais de atos de concentração econômica entre empresas. II. O caso apresentado revela que a economia brasileira é marcada por controle de preços, indicando uma ineficácia da política antitruste. III. O objetivo no sistema capitalista é o lucro, de tal maneira, a ideia é promover a economia desconsiderando as práticas concorrenciais.
É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é o órgão responsável por regulamentar aspectos concorrenciais de atos de concentração econômica entre empresas no Brasil. A aquisição da Chocolates Garoto pela Nestlé Brasil foi aprovada com restrições, condicionada à celebração de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC) para preservar a concorrência no mercado brasileiro de chocolates. É correto o que se afirma em "Alternativa 1: I, apenas."
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade):
O Cade é o órgão competente para analisar os aspectos concorrenciais de atos de concentração econômica entre empresas. Sua função é garantir que as operações de fusões, aquisições e outras formas de concentração de mercado não prejudiquem a livre concorrência.
O caso da aquisição da Chocolates Garoto pela Nestlé Brasil demonstra a atuação do Cade na defesa da concorrência. Ao condicionar a aprovação ao ACC, o órgão impõe restrições e medidas comportamentais para evitar que a concentração de mercado prejudique outros concorrentes e o próprio consumidor.
Não há indicações no texto de que a economia brasileira seja marcada por controle de preços (Alternativa 2) ou que o objetivo do sistema capitalista seja promover a economia desconsiderando práticas concorrenciais (Alternativa 3). Pelo contrário, o Cade busca justamente preservar a concorrência e evitar práticas anticompetitivas.
O Cade é responsável por analisar a concorrência em operações econômicas entre empresas.
O caso da aquisição da Garoto pela Nestlé foi aprovado com restrições, visando preservar a concorrência no mercado de chocolates.
As afirmativas II e III são incorretas, pois não há indícios de controle de preços ou desconsideração das práticas concorrenciais no texto.
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é o órgão responsável por regulamentar aspectos concorrenciais de atos de concentração econômica entre empresas no Brasil. A aquisição da Chocolates Garoto pela Nestlé Brasil foi aprovada com restrições, condicionada à celebração de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC) para preservar a concorrência no mercado brasileiro de chocolates. É correto o que se afirma em "Alternativa 1: I, apenas."
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade):
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