June 2023 1 54 Report
O direito constitucional é o ramo do direito público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado, com a finalidade de regular o Estado, em sua organização e funcionamento.

NUCCI, Guilherme de S. Instituições de Direito Público e Privado. Disponível em: Minha Biblioteca, Grupo GEN, 2019. Acesso em: 31 mai. 2022. (Adaptado)

A partir do exposto e considerando os estudos sobre Direito Constitucional, analise as afirmativas a seguir:

I. A Constituição Federal, como lei máxima e fundamental do Estado, constitui um conjunto de princípios e regras relativos à estrutura e ao funcionamento do Estado.
​II. A garantia do desenvolvimento nacional, a promoção do bem comum e de uma sociedade justa e solidária, são alguns dos princípios constitucionais previstos na Constituição.
III. Dentre os Princípios Constitucionais, tem-se o princípio da supremacia, o que significa dizer que toda legislação criada ou que venha a ser criada deve seguir a Constituição Federal.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.

Alternativa 2:
II, apenas.

Alternativa 3:
I e III, apenas.

Alternativa 4:
II e III, apenas.

Alternativa 5:
I, II e III.
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A sociedade brasileira é governada e conduzida por leis. O corpo dessas leis denomina-se ordenamento jurídico. Como bem lembra Tercio Sampaio Ferraz Jr., “o direito, de um lado, protege-nos do poder arbitrário e dá a todos oportunidades iguais, por outro lado, é também um instrumento manipulável que frustra as aspirações dos menos privilegiados e permite o uso de técnicas de controle e dominação que, por sua complexidade, é acessível apenas a uns poucos especialistas”. NUCCI, Guilherme de S. Instituições de Direito Público e Privado. Disponível em: Minha Biblioteca, Grupo GEN, 2019. Acesso em: 31 mai. 2022. (Adaptado). A partir do exposto acima e considerando os estudos sobre a definição de Direito, avalie as afirmativas a seguir. I. O direito é bilateral, partindo da exteriorização do ato, para promoção do bem individual. II. O direito é visto como um conjunto de instituições, regras e princípios que tem por objetivo ordenar a vida humana em sociedade. III. A bilateralidade do direito se deve à imposição de sanção, por parte do Estado, ao indivíduo que descumprir as regras do convívio em sociedade. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: II, apenas. Alternativa 3: III, apenas. Alternativa 4: II e III, apenas. Alternativa 5: I, II e III.
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O direito objetivo é o conjunto das normas regentes das relações estabelecidas em sociedade, com o fim de garantir os mais relevantes interesses do ser humano, como liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento individual e social, igualdade, patrimônio e justiça. Entretanto, é preciso considerar que, de acordo com o destinatário, torna-se conveniente visualizar a divisão existente entre o direito público e o direito privado. NUCCI, Guilherme de S. Instituições de Direito Público e Privado. Disponível em: Minha Biblioteca, Grupo GEN, 2019. Acesso em: 31 mai. 2022. (Adaptado) Considerando o exposto e os estudos sobre direito público e privado, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. No direito público, a supremacia do Estado deve ser mantida, uma vez que há uma relação de interesse público, que abrange toda a coletividade, devendo realizar somente o que a lei permite. PORQUE II. O direito público é o ramo do direito que trata das relações de igualdade em que as partes envolvidas, seja entre Estado e/ou entre particulares, decidem mutuamente sobre o conflito estabelecido. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
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Houve um tempo no qual as sociedades, agrupadas em nações e, por via de consequência em Estados, não se interligavam tanto como acontece atualmente. Essa aproximação dos povos, em particular, deve-se ao fenômeno intitulado globalização. Há, portanto, uma sociedade internacional, que possui órgãos internacionais por meio dos quais atua, estabelece regras internacionais e debate problemas ou acertos entre países, como a Organização das Nações Unidas (ONU). NUCCI, Guilherme de S. Instituições de Direito Público e Privado. Disponível em: Minha Biblioteca, Grupo GEN, 2019, p. 126. Acesso em: 04 jun. 2022. A partir do exposto e sobre Direito Internacional, avalie as afirmativas a seguir. I. O Direito Internacional Público regulamenta as relações entre os Estados, entre os Órgãos públicos, entre o Governo e as Pessoas, sejam Físicas ou Jurídicas. II. O Direito Internacional se divide em Público e Privado, sendo que sempre que uma das partes for pública, aplicam-se as normas do Direito Internacional Público. III. A principal diferença entre Direito Internacional Público e Privado está no fato de que no primeiro, obrigatoriamente uma das partes será o Estado e, no segundo, envolve relações jurídicas de natureza pública ou privada. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: II, apenas. Alternativa 3: I e II, apenas. Alternativa 4: II e III, apenas. Alternativa 5: I, II e III.
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