December 2023 1 80 Report
O Direito de Família, hoje, também é conhecido como Direito das Famílias, para muitos considerada uma denominação bem mais abrangente. De todo modo, o que realmente importa é que esse ramo do Direito tem evoluído constantemente, a fim de acompanhar os anseios da sociedade, promovendo uma verdadeira revolução jurídica e social. Essa revolução mencionada no texto se deu, principalmente, por qual motivo? Assinale a alternativa correta. Alternativas: Pela inovação constitucional que permitiu conceitos mais ampliados de família. Pela mudança de valores que substituiu o patriarcado pelo matriarcado. Pela manutenção do casamento heteroafetivo e monogâmico. Pela supressão do termo união estável da Constituição. Pela ideia de que a família tem no homem o centro de núcleo familiar.
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2) A criminologia é a ciência que estuda a criminalidade. Sem desejar transformar-se em mera fonte de dados, a criminologia como ciência empírica, baseada na realidade, e interdisciplinar, ou seja, somando ensinamentos da sociologia, psicologia, medicina legal e o próprio Direito, apresenta como objeto de estudo o crime, o criminoso, a vítima e o controle social. Sobre o assunto, analise as afirmativas a abaixo: (I) Interpretando o dever/ser, a criminologia volta-se ao fenômeno da criminalidade, investigando suas causas segundo o método experimental, ou seja, o mundo do ser, estabelecendo um fundamento científico para que a política criminal possa transformá-lo em opções e estratégias concretas de fácil assimilação ao legislador para criar normas penais e aos poderes públicos para agir na prevenção, repressão do crime e na ressocialização do delinquente. (II) A criminologia não concorre com o Direito Penal. Como ciências autônomas, debatem juntas os assuntos relacionados ao crime, cada qual com a sua vertente. (III) A criminologia atual não mais se define como uma ciência que investiga as causas da criminalidade, mas sim as condições da criminalização, o sistema penal, os mecanismos do controle social formal e informal, analisando o comportamento de criminoso funcionalmente relacionado às estruturas sociais. (IV) A criminologia está sempre em segundo plano, isso porque é o Direito Penal que traça as vertentes do crime. Assinale a alternativa correta: Alternativas: a) Apenas as afirmativas I e II estão corretas. b) Apenas as afirmativas II e III estão corretas. c) Apenas as afirmativas III e IV estão corretas. d) Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas. e) Apenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
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5) De acordo com uma das recentes teorias criminológicos, os meios de se racionalizar a conduta delitiva utilizados em paralelo com os comportamentos humanos desviantes possuem nomenclatura específica que dão nome à citada teoria. Levando em conta o exposto, o nome dos mencionados meios são: Alternativas: a) instrumentos de combate. b) técnicas de neutralização. c) Lei e Ordem. d) Tolerância Zero. e) reeducação do delinquente.
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A criminologia contemporânea, principalmente se analisada sob a ótica da sociologia criminal, subdivide o seu pensamento, via de regra, em teorias do consenso e teorias do conflito. Estas são, como o próprio nome já diz, as teorias que estudam o crime a partir dos conflitos sociais existentes (e comuns) em uma sociedade. Considerando o trecho acima, assinale a alternativa que apresenta as duas principais teorias de conflito: Alternativas: a) Teoria do etiquetamento e teoria crítica. b) Teoria da anomia e teoria da associação diferencial. c) Escola de Chicago e teoria da subcultura delinquente. d) Neorretribucionismo e teoria behaviorista. e) Teoria behaviorista e das técnicas de neutralização.
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1) Alexandre de Moraes, sobre a segurança pública, afirma que: O grande desafio institucional brasileiro é evoluir nas formas de combate à criminalidade, efetivando um maior entrosamento dos diversos órgãos governamentais na investigação à criminalidade organizada, na repressão à impunidade e na punição da corrupção, e, consequentemente, estabelecer uma legislação que fortaleça a união dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público na área de persecução penal, no âmbito dos Estados da Federação.” Diante do que narra o autor, marque a alternativa que não indica um órgão responsável pela segurança pública. Alternativas: a) Polícias Civis. b) Polícia Federal. c) Polícia do Exército d) Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares e) Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital
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1) O CÓDIGO PENAL EXPÕE EM SEU ART. 32 AS ESPÉCIES DE PENA PRESENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PODE SER UMA PENA DE DETENÇÃO, RECLUSÃO OU DE PRISÃO SIMPLES. NO QUE CONSISTE AOS REGIMES DE CUMPRIMENTO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, ASSSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: Alternativas: a) O REGIME FECHADO DEVE SER EXECUTADO EM UM ESTABELECIMENTO DE SEGURANÇA MÁXIMA OU MÉDIA AO CONDENADO A UMA PENA IGUAL SUPERIOR A 08 ANOS; b) O REGIME SEMI ABERTO DEVE SER EXECUTADO EM UMA COLÔNIA PENAL AGRÍCOLA, OU SIMILAR AO CONDENADO A UMA PENA SUPERIOR 04 ANOS E QUE NÃO EXCEDA 08 ANOS; c) O REGIME ABERTO DEVE SER EXECUTADO EM CASA DE ALBERGADO OU SIMILAR AO CONDENADO A UMA PENA INFERIOR A 6 ANOS; d) QUANTOS AOS CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS, O CUMPRIMENTO DE PENA DEVERÁ SER INTEGRALMENTE NO REGIME FECHADO; e) O CONDENADO REINCIDENTE SEMPRE INICIARÁ O CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME FECHADO;
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