O Direito Tributário é aquele que cuida do poder fiscal do Estado. Por meio dele que é feita a arrecadação para a Administração Pública, administrar e aplicar em prol do benefício para a coletividade.
Sobre o Direito Tributário, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O tributo é uma obrigação compulsória imposta pelo Estado.
PORQUE
II. Para cobrança do tributo não há necessidade de lei que determine seu pagamento.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições falsas.
Alternativa 2:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 4:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Sobre o Direito Tributário, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O tributo é uma obrigação compulsória imposta pelo Estado.
PORQUE
II. Para cobrança do tributo não há necessidade de lei que determine seu pagamento.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições falsas.
Alternativa 2:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 4:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
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A asserção I é verdadeira, pois o tributo é uma imposição compulsória pelo Estado. A asserção II é falsa, já que a lei é essencial para a cobrança do tributo. Portanto, a alternativa 2 é a correta.
O Direito Tributário é o ramo do direito que lida com as normas e princípios que regem a relação entre o Estado e os contribuintes no que se refere à tributação. No que diz respeito às afirmações apresentadas, a asserção I está correta. Um tributo é uma obrigação imposta pelo Estado, e sua quitação é compulsória.
Por outro lado, a asserção II é falsa. Para que um tributo seja cobrado, é fundamental que exista uma lei que determine sua forma, base de cálculo, alíquota e demais requisitos. A lei é o instrumento que confere legitimidade à cobrança de tributos, tornando a asserção II incorreta.
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