O Licenciamento Ambiental é o processo por meio do qual ficam previamente autorizadas a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Para além de ser um ritual burocrático, o licenciamento ambiental é instrumento fundamental na conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade do meio ambiente, nos seus aspectos físicos, socioculturais e econômicos.

​Sobre as licenças ambientais, analise as afirmativas a seguir:

I. O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo necessário a determinado empreendimento, o qual, por sua vez, requer certas providências e cujo objetivo é a autorização legal da atividade econômica, sob atestado de cumprimento da legislação para controle ambiental.
II. A licença ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
III. Na primeira etapa de obtenção do licenciamento ambiental, o empreendedor procurará o órgão ambiental competente e definirá, junto com ele, a documentação necessária a ser levantada, os projetos e estudos necessários.
IV. Existem casos em que há a necessidade de uma Licença Ambiental de Regularização, quando as obras do empreendimento ou suas atividades se iniciam sem as devidas Licença de Instalação e Licença de Operação, respectivamente.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:
I e II, apenas.

Alternativa 2:
I, II, III e IV.

Alternativa 3:
II e III, apenas.

Alternativa 4:
III e IV, apenas.

Alternativa 5:
I, apenas.
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