Somente a alternativa II está correta, pois I e III estão erradas.
I – FALSO. A função descrita pertence ao Direito Tributário. A função do Direito Econômico é regulamentar as formas de atuação do Estado nas atividades econômicas, coibindo práticas abusivas.
II – VERDADEIRO.
III – FALSO. A Constituição Federal de 1988 possui uma seção inteira dedicada à Ordem Econômica, além das questões de intervenção no mercado e regulamentação.
Lista de comentários
Resposta:
Somente a alternativa II está correta, pois I e III estão erradas.
I – FALSO. A função descrita pertence ao Direito Tributário. A função do Direito Econômico é regulamentar as formas de atuação do Estado nas atividades econômicas, coibindo práticas abusivas.
II – VERDADEIRO.
III – FALSO. A Constituição Federal de 1988 possui uma seção inteira dedicada à Ordem Econômica, além das questões de intervenção no mercado e regulamentação.
Explicação: