O processo do trabalho é um conjunto de atos e procedimentos que visam solucionar os conflitos decorrentes das relações de trabalho. Ele é regido por normas específicas e possui características próprias em relação ao processo civil.
Principais características do processo do trabalho:
Finalidade social: O processo do trabalho busca equilibrar a relação entre empregado e empregador, garantindo benefícios ao trabalhador e considerando sua condição de parte mais vulnerável.
Oralidade: No processo do trabalho, a oralidade é valorizada, prevalecendo a palavra falada. Isso ocorre tanto na busca pela conciliação entre as partes como na possibilidade de as partes se representarem sem a necessidade de advogados.
Celeridade: A celeridade é uma característica importante do processo do trabalho, pois as questões trabalhistas envolvem o sustento do trabalhador e de sua família. Para evitar a demora na resolução dos conflitos, a Justiça do Trabalho prevê medidas para coibir recursos protelatórios.
Competência da Justiça do Trabalho: A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ações decorrentes da relação de trabalho, abrangendo não apenas a relação de emprego, mas também outras modalidades de trabalho, como trabalho autônomo, temporário, avulso, prestação de serviços, entre outros.
No processo do trabalho, existem dois tipos de dissídios:
Dissídios individuais: São os conflitos entre empregado e empregador. Nesses casos, o empregado pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho para buscar a solução do conflito.
Dissídios coletivos: São os conflitos que envolvem categorias de trabalhadores e empregadores. Nesses casos, os sindicatos representativos das partes podem negociar e, se não houver acordo, recorrer à Justiça do Trabalho para solucionar o conflito.
A prescrição é um aspecto importante no processo do trabalho. Ela determina o prazo que o empregado tem para requerer seus direitos na Justiça do Trabalho. Geralmente, a prescrição trabalhista é de dois anos a partir do término do contrato de trabalho.
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O processo do trabalho é um conjunto de atos e procedimentos que visam solucionar os conflitos decorrentes das relações de trabalho. Ele é regido por normas específicas e possui características próprias em relação ao processo civil.
Principais características do processo do trabalho:
No processo do trabalho, existem dois tipos de dissídios:
A prescrição é um aspecto importante no processo do trabalho. Ela determina o prazo que o empregado tem para requerer seus direitos na Justiça do Trabalho. Geralmente, a prescrição trabalhista é de dois anos a partir do término do contrato de trabalho.