O sujeito passivo tributário conhecido como "direto" pode também ser denominado "contribuinte". Maria Rita Ferragaut assim o define: "Contribuinte é a pessoa que realizou o fato jurídico tributário, e que cumulativamente encontra-se no pólo passivo da relação obrigacional. Se uma das duas condições estiver ausente, ou o sujeito será o responsável, ou será o realizador do fato jurídico, mas não o contribuinte. Praticar o evento, portanto, é condição necessária para essa qualificação, mas insuficiente".
Considerando o texto, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, possui como contribuinte o tomador do serviço. Incorreto
b.
É sujeito passivo responsável do ICMS a pessoa física ou jurídica que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial, importe mercadorias ou bens do exterior, qualquer que seja a sua finalidade
c.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, possui como contribuinte o prestador do serviço.
d.
O imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) possui como contribuinte apenas pessoas jurídicas que realizem, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
e.
O imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) possui como contribuinte apenas pessoas físicas que realizem, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
Considerando o texto, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, possui como contribuinte o tomador do serviço. Incorreto
b.
É sujeito passivo responsável do ICMS a pessoa física ou jurídica que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial, importe mercadorias ou bens do exterior, qualquer que seja a sua finalidade
c.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, possui como contribuinte o prestador do serviço.
d.
O imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) possui como contribuinte apenas pessoas jurídicas que realizem, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
e.
O imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) possui como contribuinte apenas pessoas físicas que realizem, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
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Resposta:
Alternativa "c":
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, possui como contribuinte o prestador do serviço.
Explicação:
O texto apresentado na questão define o contribuinte como a pessoa que realizou o fato jurídico tributário e que se encontra no polo passivo da relação obrigacional. Dessa forma, para determinado imposto, é necessário identificar quem é a pessoa responsável por realizar o fato gerador do tributo e que deve arcar com o pagamento do imposto devido.
No caso do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o contribuinte é o prestador de serviços, ou seja, aquele que realiza a atividade econômica que gera o tributo. Já no caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a pessoa que realiza a circulação de bens ou prestações de serviço é que deve arcar com o imposto devido. No entanto, no caso do ICMS, diferentemente do ISS, podem ser contribuintes tanto pessoas físicas quanto jurídicas, desde que realizem a atividade de forma habitual ou em volume que caracterize intuito comercial.
Resposta: c)
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, possui como contribuinte o prestador do serviço. Correto
Explicação: Corrigido pelo AVA