O tributo é definido pelo artigo 3o, do Código Tributário Nacional como “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Diante desta conceituação, assinale a alternativa correta:



a.

É um pagamento imposto pelo poder coercitivo do Estado e independe da vontade do particular em efetuar ou não o respectivo pagamento.



b.

Os funcionários da administração pública incumbidos da cobrança do tributo, possuem ampla liberdade para decidir quando e como o tributo vai ser pago.



c.

Não é necessária a criação de uma lei para que seja cobrado o pagamento de um tributo.



d.

Não é necessária a criação de uma lei para que seja cobrado o pagamento de um tributo.



e.

O pagamento do tributo não pode ser efetuado mediante a prestação de serviços gratuitos.


ERRADA : Não é necessária a criação de uma lei para que seja cobrado o pagamento de um tributo