A Política Social como direito no Brasil insere-se em um contexto de intensas mudanças culturais, sociais e políticas, que se deu com a contribuição da redemocratização do País.



Nesse sentido, pode-se AFIRMAR que o direito a políticas sociais se institui com a(s)/o(s):



a.

Constituição de 1988.

b.

Regulamentação e Promoção Social



c.

Centros de Referência de Assistência Social

d.

Sistema Único de Assistência Social

e.

Lei Orgânica da Assistência Social
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