A Política Social como direito no Brasil insere-se em um contexto de intensas mudanças culturais, sociais e políticas, que se deu com a contribuição da redemocratização do País. Nesse sentido, pode-se AFIRMAR que o direito a políticas sociais se institui com a(s)/o(s): a. Constituição de 1988. b. Regulamentação e Promoção Social c. Centros de Referência de Assistência Social d. Sistema Único de Assistência Social e. Lei Orgânica da Assistência Social