Os benefícios tributários estão necessariamente relacionados às receitas do Estado e estão previstos em lei específica, que se referem aos dispositivos legais, nos quais estão inseridas as isenções.
Considere as seguintes características:
I – Subjetiva.
II – Qualitativa.
III – Objetiva.
Neste contexto, podemos considerar como tipo de isenção:
Escolha uma: a. Somente III. b. Somente II. c. I e III. d. I, II e III. e. Somente I.
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Resposta:
a. I e III.