Os decretos são estabelecidos por uma autoridade que possui competência para isso. Usualmente são estabelecidos por meio de atos administrativos com um mandado judicial, por exemplo, que manda se fazer cumprir algumas legislações já existentes ou então as reforça. É importante salientar que em uma cadeia hierárquica o decreto vem abaixo da lei.
Considerando os decretos de leis voltados a atividade do contador entre as décadas de 1940 a 1960, analise as afirmativas a seguir:
I. ( ) Foi por meio de um decreto que criou-se o Conselho Federal de Contabilidade. II. ( ) Estabeleceu-se o tempo dos conselheiros e a renovação do CFC. III. ( ) Surge a necessidade da apresentação do código de ética do contador. IV. ( ) Demonstra a competência dos conselhos regionais em penalizar quem não informar suas atividades contábeis.
A sequência es tá correta. A afirm ativa I está corret a, O Conselho Federal d e Contabilidade foi criado por meio do Decreto de 19 46, n°9.295 de 27 d e maio. A afirmat iva II está corret a, o tempo dos conselheiros e a renovação do CFC for am estipulad os por meio do Decr eto de 1946, n°9.71 0 de 3 de setem bro. A afirmativa II I está correta, a necessidade d o CFC apresentar u m código de ética pr ofissional para o contador surgiu com o Decr eto de 1969, n°1.040 de 21 de outubro. A afirmativa IV é incorreta, a c ompetência dos cons elhos regionais em penalizar quem n ão informar as atividades contábe is é estabelecida por meio da súmu la 14 do CFC
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Resposta: I , II, III, apenas.
Explicação:
A sequência es tá correta. A afirm ativa I está corret a, O Conselho Federal d e Contabilidade foi criado por meio do Decreto de 19 46, n°9.295 de 27 d e maio. A afirmat iva II está corret a, o tempo dos conselheiros e a renovação do CFC for am estipulad os por meio do Decr eto de 1946, n°9.71 0 de 3 de setem bro. A afirmativa II I está correta, a necessidade d o CFC apresentar u m código de ética pr ofissional para o contador surgiu com o Decr eto de 1969, n°1.040 de 21 de outubro. A afirmativa IV é incorreta, a c ompetência dos cons elhos regionais em penalizar quem n ão informar as atividades contábe is é estabelecida por meio da súmu la 14 do CFC