Os decretos são estabelecidos por uma autoridade que possui competência para isso. Usualmente são estabelecidos por meio de atos administrativos com um mandado judicial, por exemplo, que manda se fazer cumprir algumas legislações já existentes ou então as reforça. É importante salientar que em uma cadeia hierárquica o decreto vem abaixo da lei.

Considerando os decretos de leis voltados a atividade do contador entre as décadas de 1940 a 1960, analise as afirmativas a seguir:

I. ( ) Foi por meio de um decreto que criou-se o Conselho Federal de Contabilidade.
II. ( ) Estabeleceu-se o tempo dos conselheiros e a renovação do CFC.
III. ( ) Surge a necessidade da apresentação do código de ética do contador.
IV. ( ) Demonstra a competência dos conselhos regionais em penalizar quem não informar suas atividades contábeis.

Está correto o que se afirma em:

a.
II e III, apenas.

b.
I, II e III, apenas.

c.
I, III e IV, apenas.

d.
I, II e IV, apenas.


e.
I e II, apenas.
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