Os direitos reais são determinados em lei, ou seja, numerus clausus (rol taxativo). O domínio do ponto de vista jurídico cumpre desde logo salientar as duas acepções do direito de propriedade. Em um sentido amplo, o domínio recai tanto sobre coisas corpóreas como incorpóreas. Dessa forma, assinale a alternativa correta:

a) O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de acordo com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas.
b) São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade ou utilidade e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem. O proprietário pode ser privado da coisa nos casos de desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente, ou penhora, em caso de cobrança judicial de dívida.
c) O proprietário também pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas e essas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante, independentemente de pagamento da indenização devida.
d) O direito de propriedade é adquirido por meio de um contrato de compra e venda, compromisso de compra e venda ou até um contrato de doação.
e) A propriedade é um direito contratual complexo, que se instrumentaliza pelo domínio, possibilitando ao seu titular o exercício de um feixe de atributos consubstanciados nas faculdades de usar, gozar, dispor e reivindicar a coisa que lhe serve de objeto.