Os instrumentos da política urbana têm a finalidade de estabelecer "normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental". (Art.1º, Parágrafo único) (BRASIL, 2001, on-line).
CHIRNEV, Lilian. Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2020. Reimpresso, 2021.
Com base no marco jurídico da Política Urbana para o desenvolvimento das cidades, analise as asserções a seguir:
I. O direito de propriedade no Brasil é um direito fundamental e protegido pela Constituição Federal.
PORQUE
II. Um princípio da ordem econômica brasileira garante prevalecer o interesse particular do proprietário.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
CHIRNEV, Lilian. Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2020. Reimpresso, 2021.
Com base no marco jurídico da Política Urbana para o desenvolvimento das cidades, analise as asserções a seguir:
I. O direito de propriedade no Brasil é um direito fundamental e protegido pela Constituição Federal.
PORQUE
II. Um princípio da ordem econômica brasileira garante prevalecer o interesse particular do proprietário.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Lista de comentários
Resposta:
a l é verdadeira e a ll é falsa
Explicação:
livro pag 86 No entanto a mesma constituição determina que a propriedade atendera a sua função social (art5º, inciso XXlll)
Resposta:
Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Explicação: