1 O licenciamento é um instrumento fundamental de salvaguarda para a internalização dos possíveis danos advindos do pretenso empreendimento, constituindo-se poder-dever estatal de controle e fiscalização das atividades ou obras potencialmente poluidoras, como forma de prevenção e/ou compensação dos danos ambientais.


A respeito do licenciamento, considere as afirmações a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas:


( ) O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo e opera de forma trifásica.


( ) Os estudos técnicos, como o EIA/RIMA, são documentos confidenciais que são utilizados estritamente pelo Poder Público.


( ) As licenças ambientais possuem validade determinada pelos órgãos ambientais, apresentando exigências técnicas ou condicionantes a serem cumpridas.


( ) A responsabilidade pelo licenciamento ambiental no Brasil é compartilhada, ou seja, pode ser realizada por mais de um órgão ambiental, seja de âmbito federal, estadual ou municipal.


Alternativas:


F – V – V – V.

V – V – F – V.

V – V – V – V

V – F – V – F.

V – V – V – F.





2 A análise dos impactos ambientais é uma atividade, na qual fica estabelecido que esse trabalho consiste na identificação, previsão da magnitude e interpretação/valoração dos prováveis impactos, discriminando-os segundo atributos preestabelecidos.


Sobre a atividade de interpretação dos impactos, podemos afirmar que:


I A análise da importância ou significância dos impactos ambientais pode ser expressa de forma qualitativa e/ou quantitativa.


II Os impactos serão avaliados segundo um conjunto de atributos, que permitirão a classificação se são positivos ou não.


III É representada por indicadores, que são hipóteses sobre o comportamento futuro de parâmetros representativos da qualidade ambiental.


IV Tem como objetivo interpretar o significado dos impactos ambientais identificados, que posteriormente serão utilizados para determinar as medidas de mitigação.


São verdadeiras as informações contidas em:


Alternativas:


Apenas I, II e IV.

Apenas I, III e IV.

Apenas I e IV.

Apenas II e IV.

Apenas I, II e II
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