1 O licenciamento é um instrumento fundamental de salvaguarda para a internalização dos possíveis danos advindos do pretenso empreendimento, constituindo-se poder-dever estatal de controle e fiscalização das atividades ou obras potencialmente poluidoras, como forma de prevenção e/ou compensação dos danos ambientais. A respeito do licenciamento, considere as afirmações a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas: ( ) O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo e opera de forma trifásica. ( ) Os estudos técnicos, como o EIA/RIMA, são documentos confidenciais que são utilizados estritamente pelo Poder Público. ( ) As licenças ambientais possuem validade determinada pelos órgãos ambientais, apresentando exigências técnicas ou condicionantes a serem cumpridas. ( ) A responsabilidade pelo licenciamento ambiental no Brasil é compartilhada, ou seja, pode ser realizada por mais de um órgão ambiental, seja de âmbito federal, estadual ou municipal.Alternativas:F – V – V – V. V – V – F – V. V – V – V – VV – F – V – F. V – V – V – F. 2 A análise dos impactos ambientais é uma atividade, na qual fica estabelecido que esse trabalho consiste na identificação, previsão da magnitude e interpretação/valoração dos prováveis impactos, discriminando-os segundo atributos preestabelecidos. Sobre a atividade de interpretação dos impactos, podemos afirmar que: I A análise da importância ou significância dos impactos ambientais pode ser expressa de forma qualitativa e/ou quantitativa. II Os impactos serão avaliados segundo um conjunto de atributos, que permitirão a classificação se são positivos ou não. III É representada por indicadores, que são hipóteses sobre o comportamento futuro de parâmetros representativos da qualidade ambiental. IV Tem como objetivo interpretar o significado dos impactos ambientais identificados, que posteriormente serão utilizados para determinar as medidas de mitigação. São verdadeiras as informações contidas em: Alternativas:Apenas I, II e IV.Apenas I, III e IV. Apenas I e IV. Apenas II e IV. Apenas I, II e II
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