Para consecução dos fins constitucionalmente previstos, sem criação de nova pessoa jurídica, o Poder Público pode dividir competência em razão da matéria, da hierarquia ou seguindo outros critérios razoáveis, por meio da chamada a) desconcentração. b) descentralização. c) deslegalização. d) outorga de título de utilidade pública. e) celebração de contrato de gestão com agências executivas.
Please enter comments
Please enter your name.
Please enter the correct email address.
You must agree before submitting.
More Questions From This User See All
A Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Trata-se de importante dispositivo legal na tutela de espaços territoriais especialmente protegidos. Unidade de conservação pode ser definida como: Escolha uma: a. Espaço com variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro e entre espécies. b. Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. Correto c. Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade. d. Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. e. Área de manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades das gerações futuras.
Responda

Helpful Social

Copyright © 2025 ELIBRARY.TIPS - All rights reserved.