Afinal, qual é o bem jurídico protegido, regra geral, nos crimes contra o patrimônio? Ora, é simples, o patrimônio alheio. Em todos os crimes contra o patrimônio há, invariavelmente, lesão ou ofensa a esse bem jurídico, ou seja, dano! Os crimes contra o patrimônio são crimes materiais, isto é, que produzem resultado material, que é representado pelo dano ao patrimônio da vítima. Vamos simplificar: não há crime contra o patrimônio sem lesão ou ofensa a esse bem jurídico, isto é, sem dano patrimonial. E como é que se identifica cada modalidade desses crimes? Pela consunção? Pela subsidiariedade? Não! Identifica-se a verdadeira infração praticada pela tipicidade, que decorre da especialidade, ou, sendo mais preciso, da especificidade da descrição de cada conduta incriminada.

João conhece uma garota de programa em uma boate. Após combinarem o valor do programa, vão para a residência de João. Assim que se dirige ao banheiro deste, a garota contratada vê um relógio valioso pertencente a João, de valor muito superior ao do seu programa. A garota de programa então resolveu adicionar um poderoso sonífero na bebida de João, e quando o psicotrópico faz efeito, subtrai o relógio e vai embora. Qual crime cometeu a garota de programa?

Escolha uma:
a.
extorsão.

b.
estelionato.

c.
roubo próprio.

d.
roubo improprio.

e.
furto.
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A Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Trata-se de importante dispositivo legal na tutela de espaços territoriais especialmente protegidos. Unidade de conservação pode ser definida como: Escolha uma: a. Espaço com variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro e entre espécies. b. Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. Correto c. Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade. d. Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. e. Área de manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades das gerações futuras.
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