Pelas cidades, alguns contingentes populacionais residem em favelas, cortiços, áreas alagadas e de risco etc. Nesse sentido, pode haver dificuldade em definir a posse dessas áreas, que devem ter até 250m2, utilizadas exclusivamente para fins de moradia. [...] "essa situação pode ser corrigida por um instrumento, cuja meta é o atendimento das funções sociais da cidade da propriedade, possibilitando a melhoria das condições habitacionais dessas populações, tanto em áreas urbanas já consolidadas, como em áreas de expansão" (OLIVEIRA, 2001). O texto faz menção a qual instrumento da política urbana?
A. O Outorga onerosa do direito de construir
В. O Direito de preempção
c. O Direito de superficie
D. Desapropriação com pagamento em titulos
E. O Usucapião especial de imóvel urbano
A. O Outorga onerosa do direito de construir
В. O Direito de preempção
c. O Direito de superficie
D. Desapropriação com pagamento em titulos
E. O Usucapião especial de imóvel urbano
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Resposta:
E. O Usucapião especial de imóvel urbano
Explicação:
A usucapião urbana individual e coletiva, está prevista na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades. Tal dispositivo veio para regular os artigos 182 e 183 da Constituição Federal. Como se sabe, a população rural tende a migrar para as grandes cidades, o que exigia a elaboração de um diploma que estabelecesse normas de política urbana de forma a assegurar o bem-estar social com a regulação do uso da propriedade em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental, conforme o disposto no art. 2º da referida norma.
Artigo 10: As áreas urbanas com mais de duzentos e cinquenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, são susceptíveis de serem usucapidas coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.