Pergunta
A estrutura político-jurídica da ditadura militar baseava-se em Atos Institucionais (AI), os quais modificaram as instituições do Brasil. Entre 1964 a 1969, foram decretados 17 Atos Institucionais, que foram regulamentados por 104 atos complementares. Essa legislação possibilitava ao governo um elevado grau de centralização política e administrativa, validando o autoritarismo vigente no país.

Considerando esses aspectos, assinale a alternativa correta.

Logo após o golpe militar de 1964, o AI-2 ratificou a eleição direta para presidente da República de forma democrática. Além disso, ampliou os poderes do presidente, que poderia intervir nos estados, decretar o recesso no Congresso, baixar decretos-lei e atos complementares sobre assuntos de segurança nacional.

O AI-4 convocou ao Congresso Nacional a elaboração de uma nova carta constitucional. A Constituição de 1967 entrou em vigor no dia 15 de março de 1967 e serviu para transformar radicalmente a estrutura de poder delineada pelo regime militar.

O AI-1 atingiu principalmente o patrimônio da Igreja Católica e promoveu o início da secularização da sociedade brasileira. A partir desse ato passou a valer o bipartidarismo, pois havia apenas dois partidos legalizados: a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

O AI-5 foi o instrumento que mais contribuiu para que o regime militar concentrasse todos os poderes no presidente da República. A partir da sua instituição, diversos atos de repressão passaram a fazer parte dos métodos utilizados pelo governo e houve o recrudescimento do autoritarismo.

O AI-3, decretado em 1966, definia que os candidatos a governadores e vices seriam eleitos de forma democrática através de eleições diretas. Estabeleceu também que os prefeitos das capitais seriam nomeados pelos governadores, com aprovação das assembleias legislativas.