Pergunta POR FAVOR AJUDEM


Caso o mundo pudesse ser descrito pelas hipóteses da concorrência perfeita, não haveria motivo para que o governo utilizasse o seu poder coercitivo de forma a limitar o universo de escolha dos agentes. Existem vários elementos que são considerados pela literatura causas para que o Estado utilize seu poder coercitivo de forma a limitar o processo de escolha dos agentes econômicos. Porém, deve-se observar que, em uma sociedade democrática cuja ordem econômica é baseada na livre iniciativa, é um direito da cidadania a liberdade de empreender. Mas, sabemos que, muitas vezes, os atos livres dos agentes econômicos geram atitudes que prejudicam outros agentes, como no caso algum poder de monopólio ou até a existência de falhas de mercado proveniente dos mercados incompletos ou das falhas de competição. Assim, para evitar que a situação de domínio de mercado propicie o abuso contra o direito dos outros, seja de consumidores, seja de empreendedores, o estado intervém.


É neste aspecto que surge, então, os fundamentos da regulação. Sobre tais fundamentos:


I A regulação previne o abuso de poder econômico, em setores onde existem as características técnico-econômicas que permitem a existência da concorrência entre as empresas.

II A ação estatal, através da regulação, pode aumentar o bem estar de uma parte da sociedade sem gerar perdas de bem estar de outra parte dos outros agentes da sociedade.

III A regulação é resultado de mercados imperfeitos e de competição imperfeita que geram externalidades negativas.

IV O controle de preços pode ser entendido como um instrumento de regulação.

V O governo pode utilizar como instrumento de regulação, um controle sobre a taxa de retorno das empresas. Este tipo de regulamentação pode aumentar o bem-estar dos consumidores na medida em que induz uma redução nos preços cobrados em resposta a uma elevação nos lucros da empresa regulada.


Qual é a alternativa correta?