Podem casar: a) apenas os maiores de 18 anos, pois atingiram a maioridade. b) apenas os maiores de 21 anos, pois, em relação ao casamento, ainda de exige maior maturidade entre as partes. c) os maiores de 16 anos, com autorização dos pais ou responsáveis. d) os maiores de 16 anos, sem autorização, desde que sejam órfãos.​
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