Podemos conceituar contrato por prazo determinado como sendo aquele que tem datas de início e término antecipadamente combinadas entre o trabalhador e o empregador. Sobre o contrato por prazo determinado, analise as seguintes assertivas e responda a alternativa correta.
I - O contrato de trabalho por prazo determinado que for prorrogado mais de três vezes passará, automaticamente a vigorar sem determinação de prazo, isso é, não há necessidade de se realizar um aditivo no contrato para transformá-lo em contrato de trabalho por prazo indeterminado.
II - Podemos definir prorrogação como sendo a dilatação do prazo de duração do contrato, sem nenhuma interrupção dentro de sua vigência. O contrato de trabalho por prazo determinado pode ser prorrogado, desde que não ultrapasse o limite de 2 anos, com exceção do contrato de experiencia que não poderá ser feito por prazo superior a 90 dias.
III – O contrato de trabalho que não especificar o prazo de duração, será considerado por prazo indeterminado, pois o contrato por prazo determinado tem como requisito a formalização prescrita do seu término.
Art. 445. O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do artigo 451.
Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias.
Art. 451. O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez, passará a vigorar sem determinação de prazo.
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Resposta: II E III
Explicação:
Art. 445. O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do artigo 451.
Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias.
Art. 451. O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez, passará a vigorar sem determinação de prazo.