October 2023 0 22 Report
Por hierarquia legal, entende-se que umas normas são superiores a outras, isto é, algumas normas para serem válidas têm de respeitar o conteúdo, formal e material, de norma jurídica superior.

Sobre a hierarquia das normas, assinale a alternativa correta:

A Constituição Federal é hierarquicamente superior às Constituições Estaduais, mas estas não têm prevalência sobre as leis orgânicas municipais, que retiram da própria Constituição Federal seu fundamento de validade.

As leis delegadas se sobrepõem às emendas constitucionais, isso significa que quando houver contradição entre a lei delegada e uma emenda à Constituição, esta deverá sofrer um processo de ilegalidade por contrariar lei superior.

As emendas constitucionais têm a mesma posição hierárquica das normas constitucionais originárias, no entanto, caso contrarie uma norma originária, a emenda constitucional poderá sofrer controle de constitucionalidade.

Quando couber à União estabelecer as normas gerais e aos Estados as normas específicas relativamente a determinadas matérias, não haverá subordinação das normas estaduais em relação às normas gerais federais, pois cada estado tem autonomia para editar suas próprias bases normativas.

Decretos, medidas provisórias e resolução devem servir de base teórica para que se edite uma lei delegada.
Please enter comments
Please enter your name.
Please enter the correct email address.
You must agree before submitting.
More Questions From This User See All
Para responder a seguinte questão você pode se basear nos estudos sobre "A constituição das formas de relevo terrestre no contexto da interdependência da atuação dos fatores endógenos e exógenos atuantes no planeta". Os agentes internos do relevo são também chamados de processos endógenos. Eles são responsáveis por modificar a superfície terrestre e podem produzir soerguimentos (ou dobramentos) e falhas em áreas rochosas mais frágeis. Também promovem fenômenos como terremotos e vulcanismo. Acerca desse assunto, analise e julgue as assertivas a seguir: (01) As pressões que as camadas interiores da Terra exercem sobre a crosta terrestre provocam o tectonismo. (02) Quando as rochas são maleáveis às pressões, dão origem às fraturas e falhas. Quando são rígidas, originam os dobramentos. (04) Os abalos sísmicos são movimentos rápidos da crosta, produzidos no interior da Terra, cujas vibrações atingem a superfície. (08) As placas tectônicas se deslocam graças ao movimento do magma superquente originado no núcleo da Terra. (16) O vulcanismo é uma atividade na qual o magma sobe à superfície, em forma de lava, por dutos ou fendas da crosta terrestre. A soma dos números referentes às assertivas corretas é igual a: 22 07 21 24 17
Responda
Para responder a seguinte questão você pode se basear nos estudos sobre “A constituição das formas de relevo terrestre no contexto da interdependência da atuação dos fatores endógenos e exógenos atuantes no planeta”. A litosfera é fragmentada, em média, em doze placas que podem deslizar, convergir ou separar umas das outras à medida que se movimentam sobre a astenosfera. Analise as sentenças a seguir e veja quais alternativas estão verdadeiras e quais estão falsas. ( ) Os movimentos de placas tectônicas são denominados divergentes quando ocorrem em locais de choque das mesmas, originando montanhas. ( ) As atividades vulcânicas estão associadas aos dutos vulcânicos formados pelas pressões do manto e às linhas de falhas ou fraturas da crosta. ( ) As tensões geológicas se tornam mais evidentes em áreas próximas aos limites entre placas tectônicas, onde as atividades sísmica e vulcânica são periódicas. ( ) As chamadas zonas de subducção são resultantes do choque de placas tectônicas de densidades diferentes, o que acontece entre placas continentais e oceânicas. ( ) Movimentos convergentes de placas tectônicas são caracterizados pelo afastamento dos blocos envolvidos. São processos exógenos que atuam na formação dos relevos terrestres. A sequência que preenche corretamente as lacunas acima é: FFVVV VVFVF FVVVF VFVVF FVVFV
Responda
Para responder a seguinte questão você pode se basear nos estudos sobre “A constituição das formas de relevo terrestre no contexto da interdependência da atuação dos fatores endógenos e exógenos atuantes no planeta”. As formas de relevo elaboradas por processos internos à Terra são constantemente modificadas pelos agentes externos, que “desenham” as formas de relevo e são conhecidos como modeladores deste. Podem ser considerados agentes modeladores do relevo terrestre: I) A ação dos oceanos e das geleiras. II) A ação das águas doces e dos ventos. III) A ação das falésias e dos fiordes. IV) A ação dos clastos e da ablação. Completam corretamente a frase as opções: III e IV I e IV I e III II e III I e II
Responda
Lançamento: é o ato administrativo vinculado que verifica a ocorrência do fato gerador, identifica o sujeito passivo da obrigação tributária, determina a matéria tributável, aponta o montante do crédito e aplica, se for o caso, a penalidade cabível. Sobre esta temática analise as afirmações abaixo: I- Salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento do imposto de exportação far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da expedição da fatura pelo exportador. II- O lançamento leva em consideração a legislação vigente na data em que lavrado pela autoridade competente, e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada. III- A modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução. Marque a alternativa correta. Apenas a afirmação II está correta. Apenas a afirmação III está correta. Nenhuma afirmação está correta. Apenas a afirmação I está correta. Apenas as afirmações I e II está correta.
Responda
Sobre o conceito de Comunicação Alternativa marque a alternativa correta: Se caracteriza por formas de comunicação menos acessíveis, além da modalidade oral, como o uso de gestos, língua de sinais, expressões faciais, o uso de pranchas de alfabeto, símbolos pictográficos, uso de sistemas sofisticados de computador com voz sintetizada, dentre outros. Se caracteriza por outras formas de comunicação além da modalidade oral, como o uso de gestos, língua de sinais, expressões faciais, o uso de pranchas de alfabeto, símbolos pictográficos, uso de sistemas sofisticados de computador com voz sintetizada, dentre outros. Se caracteriza por outras formas de comunicação além da modalidade oral, como o uso de gestos, língua de sinais, expressões faciais, não favorecendo o uso de pranchas de alfabeto, símbolos pictográficos, uso de sistemas sofisticados de computador com voz sintetizada, dentre outros. Se caracteriza por outras formas de comunicação restritas a modalidade oral, como o uso de gestos, língua de sinais, expressões faciais, o uso de pranchas de alfabeto, símbolos pictográficos, uso de sistemas sofisticados de computador com voz sintetizada, dentre outros.
Responda
A perspectiva isométrica é a mais usada das perspectivas em desenho técnico, visto a facilidade de execução e a clareza na representação de detalhes do desenho. Essa perspectiva apresenta as seguintes características: Eixos inclinados a 120° e não se reduzem as medidas das peças a serem desenhadas. Eixos inclinados a 120° e redução de 1/2 nas medidas das peças a serem desenhadas. Eixos inclinados a 30° e não se reduzem as medidas das peças a serem desenhadas. Eixos inclinados a 30° e redução de 1/2 nas medidas das peças a serem desenhadas. Eixos inclinados a 120° e redução de 1/3 nas medidas das peças a serem desenhadas.
Responda
De acordo com Justino (1995), “a arte tem diferentes funções. Ela pode servir à ética, à política, à religião, à ideologia. Pode se transformar em mercadoria ou meramente proporcionar prazer. A arte pode também revelar as contradições da sociedade, prestando-se, desse modo, a uma crítica social. Ela pode revelar ou representar tanto a vida interior do homem como a cultura. Pode vir a ser também uma forma de conhecimento. A função mais importante da arte é proporcionar prazer”. Também os Parâmetros Curriculares Nacionais – Arte apontam essa função da arte: "Muitos trabalhos de arte expressam questões humanas fundamentais: falam de problemas sociais e políticos, de relações humanas, de sonhos, medos, perguntas e inquietações de artistas, documentam fatos históricos, manifestações culturais particulares [...]." (PCNs- Arte , p.74) A partir dos estudos sobre o que é arte, analise as alternativas a seguir e marque a única CORRETA: A Arte não é a cópia da realidade e sim o que o artista quer traduzir diante dessa realidade. Arte precisa traduzir a realidade como ela é. A Arte expressa o interior do ser humano e precisa nos emocionar. A Arte precisa ser inovadora e desafiar os limites do seu tempo. A Arte precisa ser entendida.
Responda
A partir da leitura do texto indicado, e levando em conta as considerações de E. Gombrich, “Muitas pessoas gostam de ver em quadros o que também lhes agradaria ver na realidade. Isso é uma preferência muito natural. Todos gostamos de beleza na natureza e somos gratos aos artistas que a preservaram em suas obras. Nem esses mesmos artistas nos repeliriam pelo nosso gosto.” (2014, p.2), analise as afirmativas abaixo e coloque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) O problema com a beleza é que gostos e padrões do que é belo variam imensamente. ( ) A expressão de uma figura na pintura, frequentemente, é o que nos leva a gostar da obra ou detestá-la. ( ) A beleza de um quadro não reside realmente na beleza de seu tema. ( ) É possível que se leve um pouco mais de tempo para descobrir a beleza intrínseca de uma obra de arte. ( ) Duas obras de arte podem representar, de forma variada, um mesmo tema.
Responda
“Quanto mais recuamos no tempo, mais específicas – mas também mais estranhas – são as finalidades às quais a arte devia servir. O mesmo acontece se trocarmos as cidades pelo campo ou, melhor ainda, se deixarmos nossos países civilizados e visitarmos povos cujas condições de vida ainda são próximas das de nossos ancestrais remotos. Nós os chamamos “primitivos” não por serem mais simples que nós – ao contrário, seus processos de pensamento tendem a ser mais complexos que os nossos –, mas por estarem mais próximos do estado original de toda a humanidade. (...) Será impossível compreender esses estranhos primórdios da arte se não tentarmos penetrar a mente dos povos primitivos e descobrir que tipo de experiência os leva a pensar nas imagens não como algo agradável de ver, mas como objetos eminentemente utilitários”. (GOMBRICH, E. A história da arte. Rio de Janeiro: LTC, 2013, p. 38). A partir das análises de Gombrich sobre a arte pré-histórica, analise as afirmativas a seguir. I. A arte (dada as possibilidades contempladas por essa palavra) foi sem sombra de dúvida a primeira forma de expressão do homem primitivo. II. A ausência de documentos escritos deixados pelos seres humanos da Pré-História nos impede de levantar hipóteses sobre a forma como viveram. III. Embora muitas questões fiquem sem respostas, os vestígios arqueológicos e antropológicos encontrados permitem-nos conhecer parte da arte pré-histórica. Está correto o que se afirma em: I e III apenas. II apenas. I, II e III. I apenas. I e II apenas.
Responda
Para Ernst Gombrich, “Ignoramos como a arte começou, tanto quanto desconhecemos como se iniciou a linguagem”. Nesse contexto, avalie as seguintes asserções. Se aceitarmos o significado de arte em função de atividades tais como a edificação de templos e casas, realização de pinturas e esculturas, ou tessitura de padrões, nenhum povo existe no mundo sem arte. PORQUE O significado de arte não mantém relações com atividades tais como a edificação de templos e casas, realização de pinturas e esculturas, ou tessitura de padrões, pois, não é possível mensurar povo e arte. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. As duas são asserções falsas. As duas asserções se complementam. A primeira é uma asserção verdadeira, e a segunda, falsa. As duas são asserções verdadeiras. A primeira é uma asserção falsa, e a segunda, verdadeira.
Responda

Helpful Links

Helpful Social

Copyright © 2025 ELIBRARY.TIPS - All rights reserved.