October 2023 0 99 Report
Portanto os tributos se constituem numa forma de transferência de recursos da sociedade para o governo; influenciam no comportamento dos agentes econômicos, ou seja, nas decisões desses agentes no que diz respeito ao uso de seus recursos, podendo causar, por vezes, ineficiência na alocação dos recursos como resultado de escolhas que não representam as melhores para a sociedade. Relaciona-se então a carga tributária à ideia de sacrifício, na qual o consumo é compulsoriamente reduzido em troca da provisão de bens públicos e nem sempre atendem satisfatoriamente aos mesmos contribuintes.

Dessa maneira, o tributo se refere a uma prestação pecuniária que pode ser exigida em moeda ou valor que nela possa se exprimir, e, além disso, pode ser compulsória, pois não depende da vontade da pessoa do contribuinte. Com base no texto acima, a respeito da contribuição de melhoria, avalie as afirmações abaixo.

I. Visa à criação de um sistema de avaliação para a certificação da valorização imobiliária
II. A contribuição de melhoria tem como limite legal os riscos da atividade de tolerância de tempo.
III. A contribuição de melhoria é um tributo que visa custear uma obra pública, decorrente de valorização imobiliária.
IV. A contribuição de melhoria tem como limite a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultará para cada imóvel que for valorizado.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:
I e II, apenas.

Alternativa 2:
II e IV, apenas.

Alternativa 3:
III e IV, apenas.

Alternativa 4:
I, II e III, apenas.

Alternativa 5:
I, II, III e IV.
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Considere a reportagem do texto e a charge análise da questão: Título: Cada parlamentar brasileiro custa US$ 5 milhões por ano: O Brasil tem o segundo Congresso mais caro do mundo, em números absolutos. Só o parlamento dos Estados Unidos - a maior economia do mundo - possui orçamento superior. É como se cada um dos 513 deputados e 81 senadores brasileiros custasse pouco mais de US$ 5 milhões por ano, o equivalente a R$ 23,8 milhões. Tanto a reportagem quanto a charge explicitam pontos de reflexões sobre a política brasileira, analise as afirmativas a seguir. I. A reportagem demonstra que o Brasil gasta muito dinheiro para manter seus parlamentares, sendo um gasto desproporcional se pensarmos que somos praticamente um dos países mais caros em termos de gastos com o congresso nacional. II. A charge apresenta homens com grande apetite sobre o dinheiro público, onde cada sentado a mesa quer a sua parte, abocanhando algo que é fruto da contribuição dos esforços dos milhares de brasileiros. III. Os agentes políticos deveriam compreender a importância de seus cargos, já que a confiança de um voto carrega a expressão da esperança de um país melhor. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: II, apenas. Alternativa 3: I e II, apenas. Alternativa 4: II e III, apenas. Alternativa 5: I, II e III.
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As democracias mais antigas da história começaram instigando a participação popular, a reflexão, a discussão e o debate entre as pessoas, para que então fossem tomadas decisões coletivamente. A primeira democracia da qual se tem relatos é a de Atenas, na Grécia Antiga, em que os cidadãos se reuniam em praça pública para discutir sobre política e tomar decisões acerca de problemas da cidade, porém, é preciso ressaltar que nem todos os gregos eram considerados cidadãos para participarem das discussões políticas, como escravos e estrangeiros. Sobre a democracia direta, ressalta-se que: Alternativas Alternativa 1: Há a deliberação por representantes eleitos. Alternativa 2: Constrói um sistema de governo autoritário. Alternativa 3: Tem seu marco na democracia representativa. Alternativa 4: Representa um sistema de governo que fortalece os partidos políticos. Alternativa 5: Demonstra o exercício do poder político sem a intermediação de representantes.
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7ª - Constituição de 1988 (Nova República) Em 27 de novembro de 1985, por meio da emenda constitucional 26, foi convocada a Assembleia Nacional Constituinte com a finalidade de elaborar novo texto constitucional para expressar a realidade social pela qual passava o país, que vivia um processo de redemocratização após o término da ditadura militar. Datada de 5 de outubro de 1988, a chamada Constituição Cidadã inaugurou um novo arcabouço jurídico-institucional no país, com ampliação das liberdades civis e os direitos e garantias individuais. Sobre as relações entre Estado e sociedade, analise as afirmativas a seguir: I. A Constituição de um país é um conjunto de orientações que não se configura como normas que devem ser obrigatoriamente seguidas pela legislação vigente. II. Os direitos à liberdade, à igualdade e à propriedade são elementos-chave na construção dos Estados modernos. III. A Constituição que vigora no Brasil preza por uma sociedade pluralista. ​IV. A garantia de direitos e deveres não compõe o conteúdo da constituição. ​É correto o que se afirma em: Alternativa 1: III, apenas. Alternativa 2: IV, apenas. Alternativa 3: II e III, apenas. Alternativa 4: I, II e III, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.
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O avanço do debate político é essencial não somente para a permanecia da democracia, mas para o seu aprimoramento. Neste sistema quanto mais nós participarmos da política, consequentemente, tenderemos a melhor compreender os códigos e os fatores mais relevantes deste campo de disputa pelo poder. Além disso, por meio do aprimoramento democrático as diferenças de pensamento e posicionamento entre os eleitores tendem a serem mais respeitadas e acomodadas na sociedade, assim como os conflitos decorrentes passam a serem melhores compreendidos. Qual é um dos efeitos da sofisticação política dos eleitores? Alternativa 1: A sofisticação política faz com que os eleitores expressem opiniões menos frequentemente. Alternativa 2: A sofisticação política torna as opiniões dos cidadãos mais instáveis ao longo do tempo. Alternativa 3: A sofisticação política não tem efeito na estruturação ideológica das opiniões. Alternativa 4: A sofisticação política dificulta o aprendizado de novas informações. Alternativa 5: A sofisticação política facilita o aprendizado de novas informações.
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O avanço do debate político é essencial não somente para a permanecia da democracia, mas para o seu aprimoramento. Neste sistema quanto mais nós participarmos da política, consequentemente, tenderemos a melhor compreender os códigos e os fatores mais relevantes deste campo de disputa pelo poder. Além disso, por meio do aprimoramento democrático as diferenças de pensamento e posicionamento entre os eleitores tendem a serem mais respeitadas e acomodadas na sociedade, assim como os conflitos decorrentes passam a serem melhores compreendidos. Qual é um dos efeitos da sofisticação política dos eleitores? Alternativa 1: A sofisticação política faz com que os eleitores expressem opiniões menos frequentemente. Alternativa 2: A sofisticação política torna as opiniões dos cidadãos mais instáveis ao longo do tempo. Alternativa 3: A sofisticação política não tem efeito na estruturação ideológica das opiniões. Alternativa 4: A sofisticação política dificulta o aprendizado de novas informações. Alternativa 5: A sofisticação política facilita o aprendizado de novas informações.
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"O cientista político inglês Andrew Heywood sugere que as ideias e ideologias podem servir como uma espécie de cimento social" (2010). Neste sentido, existem fatores que solidificam valores que fazem sentido para um grupo social, que os unificam. Por isso, a importância de englobar perspectivas políticas, econômicas, sociais, culturais e religiosas, que construam um grupo de ideias e valores que sejam difundidos e que pareçam comuns a todos os indivíduos, formando com o tempo uma forma de pensamento coletivo. De acordo com Heywood (2010a) no contexto acima, qual é a função das ideias e ideologias na sociedade? Alternativa 1: Criar divisões e conflitos entre grupos e classes sociais. Alternativa 2: Redefinir constantemente o sistema de poder vigente. Alternativa 3: Impor um conjunto de valores universais que sejam prersevados. Alternativa 4: Unificar grupos sociais através de valores e crenças compartilhados. Alternativa 5: Reduzir a diversidade de ideias na sociedade limitando o pensamento sobre a política.
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O sistema parlamentarista inglês é muito conhecido devido a sua longa construção histórica e duradoura, sendo o Parlamento no Reino Unido o responsável por conduzir o Poder Legislativo. É ele quem dá as cartas no governo, ou seja, a administração pública fica a cargo do parlamento. As representações simbólicas também se fazem importantes, por isso visualizamos durante muito tempo a figura emblemática da rainha Elizabeth II, que se fez muito representativa da política e do sistema de governo parlamentar. ​Em relação ao parlamentarismo, analise as asserções abaixo: I. Ao longo do tempo o sistema parlamentarista teve uma longa sequência de acontecimentos que fizeram delinear suas características. PORQUE II. O sistema conseguiu em sua finalidade reduzir a poder do monarca nas decisões políticas, onde este não é o Chefe de Governo, e sim, o Primeiro- -Ministro. ​ A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições falsas.
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As políticas públicas são ações e programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis. São medidas e programas criados pelos governos dedicados a garantir o bem estar da população. Tratam dos conteúdos das decisões políticas e se preocupam com a construção dessas políticas no sentido de verificar a quem elas estão beneficiando e por quê? Devem afetar a todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independente de sexo, raça, religião ou nível social. Em relação as políticas públicas, analise as asserções abaixo: ​ I. As políticas públicas se voltam para o lócus onde embates de interesses ocorrem e neste processo elas acabam tomando forma de programas públicos. PORQUE II. Acabam sendo utilizadas para materializarem aquilo que é de direito do cidadão, seja por meio do acesso a informação ou de políticas de ações afirmativas. ​A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições falsas.
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Atualmente, a ideologia feminista se encontra classificada como "novas ideologias". Leia a seguir o trecho da entrevista com a autora feminista Silvia Frederici: Pergunta: Pode-se ser feminista e não estar contra o capitalismo? Resposta: Não. Não se pode. O feminismo não é uma escada para que a mulher melhore sua posição, que entre em Wall Street, não é um caminho para que encontre um lugar melhor dentro do capitalismo. Sou completamente contrária a esta ideia. O capitalismo cria continuamente, hierarquias, formas diferentes de escravização e desigualdades. Então, não se pode pensar que sobre esta base se possa melhorar a vida da maioria das mulheres, nem dos homens. O feminismo não é somente melhorar a situação das mulheres, é criar um mundo sem desigualdade, sem a exploração do trabalho humano que, no caso das mulheres, se transforma numa dupla exploração. ​Em relação à resposta de Frederici, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A autora desmistifica a possibilidade das mulheres melhorarem sua posição social na sociedade capitalista. PORQUE II. No ponto de vista dela, o capitalismo não melhora a vida das mulheres, ao contrário, apenas melhora a vida dos homens em sociedade. Assinale a alternativa correta: Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições falsas.
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O debate ideológico tomou conta da sociedade política nos últimos anos. O embate entre eleitores da esquerda e da direita extrapolou o campo da política em si, adentrando as casas, as conversas em restaurantes, as igrejas, as escolas e até mesmo mercado de consumo. A respeito da polarização política nas últimas eleições no Brasil, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. Perante uma análise da vivencia social, a polarização causou poucos efeitos na sociedade brasileira, ela não impactou discussões e posicionamentos que se encontram vigentes até o momento atual na sociedade. PORQUE II. A disputa presidencial apresentou claras diferenças ideológicas entre os dois candidatos presidenciáveis, ocasionando rompimentos extremos entre eleitores das duas legendas. Assinale a alternativa correta: Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições falsas.
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