Processo e procedimento, apesar de andarem lado a lado, não podem ser confundidos. Um é a forma e o outro é o meio. É muito importante saber seus conceitos e sua aplicabilidade para não cometer erros grosseiros no caso concreto.
Gustavo procura um advogado e informa que comprou uma televisão de última geração para sua residência, mas o equipamento não funciona corretamente. Apesar de inúmeros contatos e promessas do fabricante TV LEGAL e seu serviço autorizado de garantia, nenhuma visita técnica foi realizada.
Acompanhe, na imagem a seguir, o diálogo entre o Gustavo e seu advogado.
Descrição da imagem não disponívelGustavo não se sentiu satisfeito com a resposta de seu advogado e lhe procurou para uma segunda opinião. Responda ao Gustavo se está correta a orientação prestada pelo advogado ao caso concreto. Justifique.
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Resposta:
É necessário ter em mente os conceitos básicos de processo e procedimento. O processo é o meio pelo qual se aplica a lei para buscar a solução do conflito, e o procedimento é a forma como o processo acontece.Embora não se confundam, estão interligados, e não há como decidir que será utilizado o processo mas não será utilizado o procedimento, e vice-versa, na solução de um conflito.Por isso, a solução dada pelo advogado para Gustavo está equivocada, pois, primeiramente, ele não pode optar por um ou outro, escolher entre processo e procedimento, uma vez que um faz parte do outro; o processo é o instrumento pelo qual se pleiteia algo perante o judiciário, é por meio dele que uma parte lesada busca a efetivação do seu direito, e o procedimento é a forma como esse processo vai se desenvolver, como vai se exteriorizar de acordo com a matéria do caso concreto. O advogado deverá, portanto, ingressar com o processo, obedecendo o procedimento para o caso narrado conforme a lei, que poderá sim ser o do Juizado Especial Civil da Lei 9.099/95.