Imagine a seguinte situação: a empresa KLB – Recapeamento Asfáltico LTDA possui um contrato de prestação de serviços com a Prefeitura do Município de Foge de Mim, no interior de Minas Gerais. O contrato estabelece um recapeamento de 250 km de asfalto de vias urbanas, totalizando um volume final de 2,9 milhões de m² de asfalto novo para os munícipes. O volume da obra e o prazo contratual preestabelecido exigem da empresa a disponibilização de uma equipe altamente qualificada para sua execução, cujo trabalho deverá ser ininterrupto, ou seja, a jornada mínima deverá ser de 10 horas diárias de trabalho, durante cinco meses consecutivos e ininterruptos, o que implica em trabalhos aos domingos e feriados, já que algumas vias só poderão permanecer interditadas nestes dias. Diante desta situação, como deverão ser contratados os empregados? Como deverá ser o regime de trabalho? Deverá ser integral, parcial ou por revezamento independentemente da função do trabalhador? Como ficam os repousos semanais remunerados, os domingos etc.? Visto que se trata de trabalho braçal muito pesado, caso aconteça algum acidente de trabalho, qual deve ser a postura da empresa? Que direitos assistirão os empregados?Esta situação, próxima à realidade do que ocorre em muitos setores produtivos, como mineradoras, atividades extrativistas, terminais ou interpostos de carga, em que não se pode interromper a atividade fim ou que a carga de trabalho é extremamente pesada em relação às forças físicas de seus trabalhadores, exige dos empregadores obediência a limites impostos pela lei que visam à proteção do trabalhador, à sua saúde e aos seus direitos fundamentais sociais. Por isso, justifica-se a importância do contrato de trabalho estabelecer regras protetivas aos seus direitos.
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