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1) Família pode ser definida como um grupo de pessoas com ancestralidade comum. Para a Constituição Federal, a família é a base de toda a sociedade, tendo a proteção especial do Estado. Sobre este tema, é correto afirmar que: Alternativas: a) É reconhecida a união estável entre menores de quatorze anos. b) A família poderá ser construída apenas pela mãe e seus filhos, pois se entende também como entidade familiar, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. c) Os direitos e deveres na sociedade conjugal são exercidos com maior ênfase pela mulher. d) O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, mas não criará mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações, pois ele não pode interferir na vida privada. e) A família é representada apenas pela mãe e filhos, diante da importância da mulher no âmbito familiar se comparado ao papel do homem, já que a Constituição não assegurou a igualdade de direito entre homens e mulheres. 2) Montesquieu, em seu livro "O Espírito das Leis", consolidou uma importante teoria acerca da ciência política que já havia sido debatida anteriormente pelo filósofo Locke. Porém, Montequieu foi o primeiro pensador a sistematizar a teoria relacionada aos poderes, prevista, inclusive, no art. 2º da Constituição Federal brasileira, ao estatuir que: "São poderes da União, independentemente e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". Referida teoria propõe, em síntese, que: Alternativas: a) A monarquia seria o melhor tipo de governo a ser adotado no Brasil. b) Uma única pessoa pode criar, executar e julgar as leis. c) O poder Judiciário tem maior força que os outros poderes. d) A República Federativa do Brasil adota atualmente a divisão dos poderes, a fim de garantir a democracia. e) O Brasil, por ser um Estado de direito, estatui que o Poder Judiciário deve sempre se sobrepor ao Poder executivo e legislativo. 3) Você aprendeu que todo aquele que nasce com vida torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade. Assim, ao adquirir personalidade, a pessoa torna-se capaz para ser titular de direitos e deveres. Porém, nem sempre essa capacidade é absoluta. Sobre este tema, é correto afirmar que: Alternativas: a) Serão dotadas de personalidade jurídica apenas as pessoas que forem maiores e estiverem no uso e gozo de suas aptidões mentais. b) A capacidade jurídica de fato é a que permite ao sujeito exercer seus direitos por meio de representantes legais. c) Os pródigos e os ébrios habituais possuem incapacidade relativa, já que, para a realização de alguns atos, precisarão estar assistidos. d) A deficiência física, como a auditiva, visual ou motora, sempre acarretará a incapacidade do sujeito. e) A cegueira é um elemento tão grave que não permite o exercício da capacidade de direito e o indivíduo nem adquire personalidade jurídica. 4) O contrato é definido, juridicamente, com um negócio jurídico, em regra, bilateral, no qual se estipulam obrigações recíprocas, ou seja, para ambas as partes. Sobre os contratos, é correto afirmar que: Alternativas: a) Devem ter como objeto algo lícito, realizado por agente capaz e de forma não proibida por lei. b) Não precisam atender a nenhuma função social. c) Podem ser realizados livremente por qualquer pessoa, independentemente de sua idade. d) Requerem a perfeita identificação do objeto, ainda que este seja ilícito. e) Podem ser celebrados por menores de 18 anos sem representação ou assistência de pais, tutores ou responsáveis. 5) Os Direitos fundamentais são os direitos básicos individuais, sociais, políticos e jurídicos que são previstos na Constituição Federal de uma nação. O estabelecimento de tais direitos leva em consideração o contexto histórico-cultural de determinada sociedade. Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal (art. 5º), assinale a alternativa correta: Alternativas: a) Em nenhuma hipótese são previstas penas de morte, ou de caráter perpétuo, ou de trabalhos forçados, ou de banimento ou cruéis. b) São inafiançáveis os crimes de racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os cometidos por grupos armados. Mas em relação aos crimes hediondos, fica o legislador autorizado a excluir ou não a inafiançabilidade. c) São legitimadas a impetrar o mandado de segurança coletivo apenas as organizações ou entidades legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos cinquentas anos. d) O direito de propriedade está acima de qualquer direito fundamental, não havendo necessidade alguma da propriedade atender a sua função social. e) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e às suas liturgias.
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1) Família pode ser definida como um grupo de pessoas com ancestralidade comum. Para a Constituição Federal, a família é a base de toda a sociedade, tendo a proteção especial do Estado. Sobre este tema, é correto afirmar que: Alternativas: a) É reconhecida a união estável entre menores de quatorze anos. b) A família poderá ser construída apenas pela mãe e seus filhos, pois se entende também como entidade familiar, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. c) Os direitos e deveres na sociedade conjugal são exercidos com maior ênfase pela mulher. d) O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, mas não criará mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações, pois ele não pode interferir na vida privada. e) A família é representada apenas pela mãe e filhos, diante da importância da mulher no âmbito familiar se comparado ao papel do homem, já que a Constituição não assegurou a igualdade de direito entre homens e mulheres. 2) Montesquieu, em seu livro "O Espírito das Leis", consolidou uma importante teoria acerca da ciência política que já havia sido debatida anteriormente pelo filósofo Locke. Porém, Montequieu foi o primeiro pensador a sistematizar a teoria relacionada aos poderes, prevista, inclusive, no art. 2º da Constituição Federal brasileira, ao estatuir que: "São poderes da União, independentemente e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". Referida teoria propõe, em síntese, que: Alternativas: a) A monarquia seria o melhor tipo de governo a ser adotado no Brasil. b) Uma única pessoa pode criar, executar e julgar as leis. c) O poder Judiciário tem maior força que os outros poderes. d) A República Federativa do Brasil adota atualmente a divisão dos poderes, a fim de garantir a democracia. e) O Brasil, por ser um Estado de direito, estatui que o Poder Judiciário deve sempre se sobrepor ao Poder executivo e legislativo. 3) Você aprendeu que todo aquele que nasce com vida torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade. Assim, ao adquirir personalidade, a pessoa torna-se capaz para ser titular de direitos e deveres. Porém, nem sempre essa capacidade é absoluta. Sobre este tema, é correto afirmar que: Alternativas: a) Serão dotadas de personalidade jurídica apenas as pessoas que forem maiores e estiverem no uso e gozo de suas aptidões mentais. b) A capacidade jurídica de fato é a que permite ao sujeito exercer seus direitos por meio de representantes legais. c) Os pródigos e os ébrios habituais possuem incapacidade relativa, já que, para a realização de alguns atos, precisarão estar assistidos. d) A deficiência física, como a auditiva, visual ou motora, sempre acarretará a incapacidade do sujeito. e) A cegueira é um elemento tão grave que não permite o exercício da capacidade de direito e o indivíduo nem adquire personalidade jurídica. 4) O contrato é definido, juridicamente, com um negócio jurídico, em regra, bilateral, no qual se estipulam obrigações recíprocas, ou seja, para ambas as partes. Sobre os contratos, é correto afirmar que: Alternativas: a) Devem ter como objeto algo lícito, realizado por agente capaz e de forma não proibida por lei. b) Não precisam atender a nenhuma função social. c) Podem ser realizados livremente por qualquer pessoa, independentemente de sua idade. d) Requerem a perfeita identificação do objeto, ainda que este seja ilícito. e) Podem ser celebrados por menores de 18 anos sem representação ou assistência de pais, tutores ou responsáveis. 5) Os Direitos fundamentais são os direitos básicos individuais, sociais, políticos e jurídicos que são previstos na Constituição Federal de uma nação. O estabelecimento de tais direitos leva em consideração o contexto histórico-cultural de determinada sociedade. Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal (art. 5º), assinale a alternativa correta: Alternativas: a) Em nenhuma hipótese são previstas penas de morte, ou de caráter perpétuo, ou de trabalhos forçados, ou de banimento ou cruéis. b) São inafiançáveis os crimes de racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os cometidos por grupos armados. Mas em relação aos crimes hediondos, fica o legislador autorizado a excluir ou não a inafiançabilidade. c) São legitimadas a impetrar o mandado de segurança coletivo apenas as organizações ou entidades legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos cinquentas anos. d) O direito de propriedade está acima de qualquer direito fundamental, não havendo necessidade alguma da propriedade atender a sua função social. e) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e às suas liturgias.
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1) Aldemar, contratado como vigilante noturno de uma instituição financeira, abandonou, em cinco oportunidades distintas, durante um mês, e sem justificativa, seu posto de trabalho, por cerca de 35 minutos, para resolver questões particulares, fato comprovado por testemunhas. Nesta situação, a atitude de Aldemar, para fins de despedida por justa causa, de acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho, é considerada: Alternativas: a) Desídia no desempenho de suas funções. b) Abandono de emprego. c) Violação de segredo de empresa. d) Ato de improbidade. e) Incontinência de conduta. 2) Verônica desligou-se da empresa que trabalhava e ajuizou uma ação trabalhista, pleiteando a declaração da rescisão indireta, pois afirmava que o seu desligamento decorria de culpa exclusiva do seu chefe. Um dos argumentos utilizados era que o empregador atrasava reiteradamente o seu salário, além de obrigá-la a realizar funções alheias ao seu contrato. As atitudes do chefe de Verônica são pressupostos para a rescisão indireta? Alternativas: a) Não, pois pagava os salários com atraso porque estava cheio de dívidas. b) Não, pois o único motivo ensejador da rescisão indireta é a ofensa física. c) Sim, pois o empregador exigia de Verônica tarefas superiores a sua força física. d) Sim, pois o empregador a assediava sexualmente. e) Sim, pois o empregador não respeitava as obrigações do contrato. 3) O direito do trabalho está dividido em dois segmentos: o direito individual do trabalho, que trata das relações entre trabalhadores e empregadores individualmente considerados; e o direito coletivo do trabalho que trata das organizações coletivas de trabalhadores e empregadores. Assinale a alternativa que não condiz com o direito coletivo do trabalho. Alternativas: a) Tem por objeto as relações firmadas entre as organizações de empregados e empregadores. b) Em um mesmo município, é possível criar dois sindicatos de uma mesma categoria profissional ou econômica. c) As convenções coletivas são instrumentos jurídicos que trazem normas decorrentes de acordos que beneficiam todos os trabalhadores de uma determinada classe. d) As atribuições dos sindicatos não são meramente administrativas, incumbindo-lhe inclusive a defesa judicial dos membros de sua categoria. e) Os acordos coletivos são instrumentos jurídicos que estabelecem normas que beneficiam uma categoria de trabalhadores de uma empresa específica. 4) João e Maria, que eram casados, sofreram acidente de automóvel e faleceram juntos no mesmo instante. Desta união, tiveram três filhos.João, ao falecer, deixou três irmãos e seus pais ainda eram vivos. Maria deixou apenas duas irmãs. Visto que João e Maria tinham um patrimônio de 90 mil reais, assinale a afirmativa que apresenta a correta forma de divisão da herança, com base no art. 1829 do Código Civil: Alternativas: a) Os pais de João ficarão com todo o patrimônio. b) Os irmãos de João e as irmãs de Maria dividirão a herança. c) Os filhos dividirão a herança junto com os avós. d) Cada filho ficará com 30 mil reais. e) Pelo fato de ter vários herdeiros, ninguém ficará com a herança. 5) Os princípios constitucionais tributários existem para proteger o cidadão contra os abusos do Poder. Em face do elemento teleológico, portanto, o intérprete, que tem consciência dessa finalidade, busca nesses princípios a efetiva proteção do contribuinte. A respeito dos princípios da tributação no Brasil, assinale a alternativa correta: Alternativas: a) O Princípio do não-confisco não proíbe o Estado de usar os tributos para confiscar os bens ou o patrimônio de particulares. b) Pela legalidade é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. c) O Princípio da liberdade de tráfego proíbe a limitação do tráfego interestadual ou intermunicipal de pessoas e bens, no entanto, a cobrança do Pedágio tem sido admitida. d) O Princípio da anterioridade nonagesimal estabelece a proibição da majoração dos impostos sem que a lei, que o faça, seja publicada com uma antecedência mínima de 100 dias. e) A lei tributária sempre retroagirá para punir ou beneficiar o contribuinte de acordo com o princípio da retroatividade tributária.
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A área de Recursos Humanos, o famoso RH, precisa urgentemente se reinventar. Os profissionais dessa área só conseguirão ser coautores das estratégias corporativas quando tiverem domínio dos diferentes negócios da empresa, visão estratégica, mente empreendedora e clara percepção das competências essenciais que fazem essa empresa ter lucro ou prejuízo. De acordo com o contexto apresentado, preencha corretamente as lacunas a seguir: Para atender a essa __________, profissionais de Recursos Humanos devem desenvolver __________ necessárias para colocar em prática ações ___________ com ênfase em resultados em conformidade com estabelecido no plano __________ empresarial. Alternativas: a) pesquisas; área; humanizadas e político. b) pesquisas; área; inovadoras e estratégico. c) humanizadas; área; competências e estratégico. d) competências; demanda; humanizadas e político. e) demanda; competências; inovadoras e estratégico.
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