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DockLock
Ambicioso
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DockLock
September 2019 | 1 Respostas
REMÉDIOS CONSTITUICIONAIS ?? É o seguinte, queria saber à respeito de Habeas Data. Sei que este remédio constitucional só pode ser impetrado pelo próprio indivíduo afim de saber relativas informações acerca de si, então vamos lá: - É gratuito? Precisa de advogado? - Tem alguma exceção à regra? Posso impetrar à qualquer parente meu sigilosamente, sem que ele saiba, ou com consentimento do mesmo? - E se por acaso, o meu CÔNJUGE vier à óbito e tiver informações bancárias, cartoriais, etc, Ainda tenho o direito de sabê-las?
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