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DrLima1
July 2023 | 2 Respostas
“O argumento favorável à equiparação da união estável ao matrimônio pugnava pela aplicação analógica das normas de regência do casamento, impondo com o reconhecimento da existência da união estável o regime da comunhão parcial de bens igualmente vigente para o matrimônio civil, no caso de não existir prévio contrato de convivência ou ter sido julgada nula ou anulada a convenção.” Fonte: MADALENO, R. Direito de Família. São Paulo: Grupo GEN, 2019. p. 1228. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre dissolução da união estável e a conversão em casamento, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A extinção consensual extrajudicial da união estável poderá se dar mediante escritura pública. Porque: II. Havendo filhos incapazes ou nascituro, a extinção deverá ser feita judicialmente. A seguir, assinale a alternativa correta: A) As asserções I e II são proposições falsas. B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. C) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. D) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e II é uma justificativa correta da I. E) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
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